O projecto do PSD que pedia um estudo para "aferir a estrutura de custos do ensino público e do ensino particular e cooperativo com contrato de associação" foi chumbado esta sexta-feira pela esquerda parlamentar. As escolas particulares com contrato de associação marcaram uma manifestação para dia 29 de Junho, junto à Assembleia da República,

O projecto de deliberação solicitava que o Conselho Nacional de Educação desenvolvesse um estudo "rigoroso e abrangente", de modo a permitir "aferir a estrutura de custos nas escolas estatais e nas escolas do ensino particular e cooperativo que recebem financiamento público, nos moldes que se considerar mais adequados e até ao final do corrente ano".

O texto teve o voto favorável do PSD e do CDS-PP, mas foi chumbado por todas as demais bancadas, com o PS a apresentar uma declaração de voto sobre o tema.

O PSD advoga que a "aferição da estrutura de custos das escolas, nos seus diversos indicadores, designadamente do valor por turma, é essencial para que se retome o clima de confiança social junto da população, e a transparência e a estabilidade entre o Ministério da Educação e o Ensino Particular e Cooperativo".

Os socialistas, na sua declaração de voto, defendem que o projecto do PSD traduz a intervenção do seu líder, Pedro Passos Coelho, no debate quinzenal da semana passada (quando pediu o adiar de decisões sobre contratos de associação) e que um eventual estudo do género "pode ser realizado pelos serviços competentes do próprio Ministério da Educação".

"Em segundo lugar, e mais grave, esta proposta do PSD, se entendida como motivo de adiamento das decisões a tomar sobre contratos de associação é, pelas suas consequências, claramente irresponsável – qualquer que seja a opinião sobre o que fazer com os contratos de associação", sustenta ainda o PS.

Esquerda com “tiques de totalitarismo”

O líder parlamentar do PSD, Luís Montenegro, já reagiu ao chumbo do diploma, acusando a maioria de esquerda no Parlamento de evidenciar "tiques de totalitarismo".

"A recusa sistemática desta maioria em fazer estudos, fazer auditorias, em promover de forma transparente o escrutínio e a preparação das decisões políticas começa de facto a indiciar tiques de totalitarismo, de um poder absoluto, de um rolo compressor de uma maioria que tantas vezes ergue a sua voz para exprimir o apego aos valores da democracia", acusou o social-democrata.

O deputado considera ser “escandaloso o que se está a passar na Assembleia da República" no que toca "à ocultação de elementos para tomar decisões" e frisou que a maioria de esquerda já tinha rejeitado a realização de uma "auditoria externa e independente" no âmbito da comissão de inquérito do Banif.

Em declarações aos jornalistas no Parlamento, Luís Montenegro sublinhou que a deliberação proposta pelo PSD visava apenas a obtenção de elementos considerados necessários à tomada de decisão política, nomeadamente "os impactos que podem ter determinadas intenções do governo ao nível da comunidade educativa e ao nível da utilização de recursos humanos".