Eduardo Cabrita não tem condições para continuar como ministro, considera o social-democrata Ângelo Correia, na véspera de o atual responsável pela Administração Interna ser ouvido no Parlamento, justamente a pedido do PSD.

À Renascença, Ângelo Correia, do Conselho Estratégico Nacional do PSD e ex-ministro da Administração Interna, diz não ter dúvidas de que Cabrita foi excluído do processo de reorganização do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), pelo que não tem capacidade para se manter no Governo.

“Obviamente que não tem. Uma pessoa que deixa que o seu diretor nacional de Polícia vá a Belém, junto do senhor Presidente da República, onde se discute a organização do sistema policial e anuncia-o cá fora?”

“Não está em causa o senhor diretor Magina da Silva, que é uma pessoa altamente competente. O que está em causa é a circunstância política de tudo isto acontecer por cima do ministro, o que significa que ele próprio está excluído deste processo, está fora do processo e ainda não o percebeu. Tudo isto significa que ele já não tem condições para continuar”.

Nesta audição, no Parlamento, a pedido do PSD, há perguntas que têm de ser respondidas por Eduardo Cabrita, considera Ângelo Correia.

“Qual é o modelo de segurança interna? Quando é que o discute com o país? O que é que vai fazer ao SEF nesta circunstância? O que é que vai fazer com a distribuição das funções que o SEF tem nesta área, como a vigilância, investigação e controlo de fronteiras? Como é que vai fazer com a base de dados e para onde é transferida? O que é que faz com o pessoal e para que áreas policiais é transferido? Qual o grau de harmonização que se vai ter?”

Este caso de reorganização das polícias, no entender de Ângelo Correia, vem pôr a nu um governo fragilizado, considera Ângelo Correia: “Estamos numa debilidade institucional na área do Governo, estamos numa confusão de funções. No meio de uma epidemia vem uma crise de organização de policias que não devia vir, que devia ter sido pensada antes ou depois. Mas agora que estamos lançados neste processo, pede-se à autoridade diálogo, debate e bom-senso”.

"Profunda anomia do Estado"

As críticas de Ângelo Correia não se ficam por aqui. Nesta entrevista à Renascença, o antigo ministro da Administração Interna diz que está a falhar a coordenação entre o primeiro-ministro e vários ministros, e que estes últimos dias foram uma amostra da falta de objetivos deste Governo.

“Constata-se uma profunda anomia do Estado. Sobretudo, na área do executivo, em que pela primeira vez são visíveis situações de relação entre o Primeiro-ministro e os vários ministros, sobretudo o dos transportes e o ministro da Administração Interna, anormais. Não se percebe como é que não há coordenação entre o primeiro-ministro e o ministro dos Transportes em relação à TAP e não se percebe como é que não há coordenação entre o ministro da Administração Interna e o próprio primeiro-ministro, já que surgem vários factos que indiciam fenómenos estranhos”, considera.

Entre estes “fenómenos estranhos” contam-se, segundo Ângelo Correia, a audiência no último domingo, no Palácio de Belém: “Uma reunião do senhor Presidente da República com o diretor nacional da Polícia, que se diz ter sido para abordar a questão das condolências a apresentar ao comandante da Polícia por ter sido morto aquele agente da PSP, o que não parece crível, e sobretudo não parece ser crível por uma segunda razão, que é o discurso de intervenção do diretor nacional da Polícia à saída de Belém, onde propõe um modelo de organização policial, pressupondo que isso tinha sido discutido com o Presidente da República, em vez de ter sido discutido com o ministro da Administração Interna”.

O social democrata não hesita, por isso, em afirmar que estão à vista tensões dentro do governo: “Tudo isto se passa num cenário de confusão em que a autoridade do Estado, e do primeiro-ministro perante o seu Governo, está profundamente debilitada e as tensões dentro do Governo estão manifestamente criadas”.

Sistema dual

Quanto à reforma do SEF, Ângelo Correia garante que o seu partido vai apelar que a reestruturação do sistema policial seja participado e transparente: “É evidente que o PSD vai apelar para que se repense urgentemente o modelo de organização do sistema de segurança interna, que seja publicamente pensado e debatido. A pior coisa seria fazerem-se no joelho remendos que não têm consistência”.

Uma reestruturação que está em sintomia com o que defendeu o diretor nacional da PSP. Pelo menos desde 2010, diz Ângelo Correia, que o Partido Social Democrata defende que a segurança interna seja mantida pela GNR e pela Policia: “Que na área da segurança interna existisse o sistema dual, que simultaneamente tem a GNR e por outro lado tem da Polícia nacional e que agrega todas as componentes das fronteiras, da segurança pública e de algumas áreas da investigação, todas tuteladas por uma só direção.”

Para Ângelo Correia o problema que se coloca ao nível da segurança interna, é falta de organização e aponta dois problemas ao sistema policial português: é caro e tem funcionários a mais: “O sistema de segurança interno em Portugal está errado há muitos anos, porque é caro e tem profissionais a mais”.

“Em Portugal temos sempre a pretensão de dizer que não temos pessoal suficiente. Não é verdade. Face aos outros países, Portugal está na escala superior da União Europeia. Chipre e Malta têm mais elementos de natureza policial do que Portugal, mas só estes, na última análise de que me recordo. Mas só estes. Portanto o problema em Portugal não é de falta de meios, é de organização de meios”.

O ex ministro da Administração Interna critica ainda o que considera ter sido a promoção da diretora do SEF. Cristina Gatões deverá ser indicada para oficial de ligação para a imigração em Londres, um cargo que será criado para apoiar a comunidade portuguesa no Reino Unido no processo do Brexit.

Ângelo Correia não compreende esta transição e critica a cultura desculpabilizante do governo. “Não se entende como é que com uma crise desta natureza que acontece no SEF, que acontece sob a direção de uma senhora seguramente qualificada, mas cujo comportamento e ação foram penalizadores para o SEF, ela sai daqui para um cargo onde vai ganhar milhares de euros, sem pagar impostos, e desculpabilizada por tudo isto. Dá a impressão de que em Portugal quem não se comporta com o perfil suficientemente adequado para as missões de que é responsável,