Entre janeiro e abril de 2022, o número total de pedidos recebidos pela Direção Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP), para execução de penas e fiscalização de pessoas com recurso a vigilância eletrónica foi de 847, uma diminuição de 8,03%, comparativamente com as 921 solicitações recebidas no mesmo período de 2021, pode ler-se nos documentos informativos desta direção que rege as prisões de centros educativos.

Os mesmos dados apontam que “a vigilância eletrónica associada ao crime de violência doméstica continuou a ser o contexto penal mais solicitado pelos tribunais (408 solicitações em 847, a que correspondeu uma percentagem de 48,17%), embora com uma diminuição de 5,34% face a 2021”.

A 30 de abril de 2022, encontravam-se em execução no território nacional um total de 2.615 penas e medidas fiscalizadas com recurso à vigilância eletrónica, o que representou 4.153 pessoas monitorizadas diariamente entre arguidos, condenados e vítimas.

Centros Educativos com menos pedidos dos tribunais na última década

Até ao final de abril deste ano, a DGRSP recebeu 46 pedidos judiciais para execução de medidas em centro educativo.

“Comparativamente com o período homólogo do ano anterior verificou-se um crescimento de 35,29%, com mais 12 solicitações”, mas o DGRSP avalia os dados estatísticos dos últimos dez anos e conclui que “entre 2013 e 2022, registou-se uma diminuição total de 65,93%”, o que significa que a justiça recorre menos a esta medida.

Avaliados os últimos dez anos e em particular a medida Cautelar de Guarda, regista-se uma diminuição de 59,09% e em relação à medida de Internamento, um aumento de 48,53%.

Relativamente ao mês de abril de 2021, os centros educativos tinham mais 34 jovens internados, este ano.