Exército e Força Aérea vão ter quadros permanentes de praças
11-05-2023 - 15:15
 • Renascença

Medida foi aprovada em Conselho de Ministros, esta quinta-feira.

O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira o decreto-lei que cria os Quadros Permanentes da Categoria de Praças no Exército e na Força Aérea, confirma o Ministério da Defesa Nacional.

Em comunicado, o ministério garante que esta medida faz parte do "compromisso assumido no Programa do Governo" e responde "às necessidades de recrutamento e retenção nas Forças Armadas", respondendo às "exigências da profissionalização do serviço militar".

Desta forma, os chamados Praças deixam de prestar serviço militar através de contratos com a duração máxima de seis anos e passam a ter uma perspectiva de carreira, o que pode "aumentar a atratividade das Forças Armadas e a retenção nas fileiras", bem como garantir a "estabilidade" dos recursos humanos das Forças Armadas e Força Aérea.

Para além disso, esta medida também permite "harmonizar as carreiras dos três ramos", uma vez que a Marinha já dispunha de um quadro permanente similar.

De acordo com o mesmo comunicado, a admissão aos quadros nesta categoria será feita "mediante concurso", a que podem concorrer militares a prestar serviço em contrato e candidatos civis.

"Estima-se que o efetivo de militares nos Quadros Permanentes da Categoria de Praças represente, em plena implementação, cerca de 20% do efetivo global do Exército e de 30% na Força Aérea, ou seja, cerca de 2.300 e de 500 militares nesta categoria, respetivamente, com base nos quantitativos máximos legalmente previstos", é dito.

A medida estava prevista no plano de ação para a profissionalização do serviço militar.