A proposta do Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) atualiza em 1% as taxas do Imposto sobre o Álcool, Bebidas Alcoólicas e Bebidas Adicionadas de Açúcar (IABA), cuja receita deverá ascender a 286,8 milhões de euros (ME).

Uma subida idêntica, de 1%, visará também a taxa do Imposto sobre o Tabaco (IT), segundo refere o relatório que acompanha a proposta do OE2022, que o Governo entregou hoje na Assembleia da República.

“Relativamente aos Impostos Especiais de Consumo, proceder-se-á à atualização das taxas de imposto em 1% para o IT e o IABA”, refere o documento, assinalando que, tendo “em conta a evolução esperada para o consumo privado e a procura interna”, prevê-se um aumento da receita em 2022, face a 2021, de 20 milhões de euros no IT (+1%) e 29 milhões de euros no IABA (+11%).

No total, o IABA deverá render 286,8 milhões de euros (ME), um valor que supera pela primeira vez o valor registado em 2019 e que foi nesse ano de 279,4 milhões de euros.

Também o IT, com uma receita prevista de 1.433,6 milhões de euros irá superar em 2022 o montante arrecado em 2019 (1.427,4 milhões de euros).

O ministro das Finanças entregou hoje no parlamento a proposta de Orçamento do Estado para 2022, a primeira do terceiro executivo liderado por António Costa e que é suportado por uma maioria absoluta do PS na Assembleia da República.

A proposta de Orçamento do Estado para 2022 vai ser debatida na generalidade na Assembleia da República nos próximos dias 28 e 29, estando a votação final global marcada para 27 de maio.