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O Governo decidiu os novos passos do desconfinamento, numa altura em que, no semáforo da pandemia, Portugal continua no vermelho com uma incidência acima dos 240 casos por 100 mil habitantes e um valor do R acima de 1.

Segundo a ministra da Presidência, a taxa de incidência em Portugal é, até esta quinta-feira, de 254,8 casos por 100 mil habitantes nos últimos 14 dias, e o R(t) está nos 1,20.

Mariana Vieira da Silva anunciou também que vai ser exigido um certificado em restaurantes e na hotelaria (ao fim-de-semana, nos concelhos de maior risco), ou um teste negativo.

Este certificado digital, que regista se as pessoas estão vacinadas ou testadas, passará a ser exigido em alojamentos turísticos e locais em concelhos de todo o território continental.

Para a restauração, será usado no acesso ao interior dos restaurantes, mas não em esplanadas, e a medida aplica-se entre as 19h00 de sexta-feira e dura o fim-de-semana, e feriados. Esta medida aplica-se aos concelhos de risco elevado e muito elevado.

Mariana Vieira da Silva destacou que o certificado é uma medida "muito significativa" que "aumenta a segurança". "Faz sentido aproveitar mais à medida que temos outros instrumentos de combate à pandemia", disse. A medida não se aplica a crianças com menos de 12 anos e aos trabalhadores do estabelecimento.

Serão admitidos quatro tipos de testes: teste PCR, realizado 72 horas antes; teste de antigénio com relatório laboratorial, realizado 48 antes; teste rápido de antigénio, ou "autoteste", realizado 24 horas antes, na presença de um profissional de saúde ou da área farmacêutica; ou um "autoteste", realizado no momento, à porta do restaurante ou hotel, ao lado dos responsáveis do estabelecimento.

Há 60 concelhos com restrições

A ministra anunciou ainda que há 34 concelhos em alerta, por apresentarem pela primeira vez uma incidência superior a 120 casos por 100 mil habitantes (ou 240, em concelhos de maior densidade populacional).

Há também 27 concelhos em risco muito elevado, por apresentarem esse valor pela segunda semana consecutiva: Albergaria-a-Velha, Alenquer, Aveiro, Azambuja, Bombarral, Braga, Cartaxo, Constância, Ílhavo, Lagoa, Matosinhos, Óbidos, Palmela, Portimão, Paredes de Coura, Rio Maior, Salvaterra de Magos, Santarém, Setúbal, Sines, Torres Vedras, Trancoso, Trofa, Viana do Alentejo, Vila Nova de Famalicão, Vila Nova de Gaia e Viseu.

Nestes concelhos, o teletrabalho é obrigatório (sempre que for possível), os restaurantes e cafés têm de fechar às 22h30, tal como os espetáculos culturais, o comércio a retalho fecha às 21h00 e existe um recolher obrigatório a partir das 23h00.

Finalmente, há 33 concelhos em risco muito elevado, por apresentarem pela segunda vez 240 (ou 480) casos por 100 mil habitantes.

Nestes concelhos, o que se altera é a lotação de casamentos e batizados e o horário de fecho no comércio a retalho (21h00 à semana, ao fim-de-semana o retalho alimentar fecha às 19h00 e o não alimentar às 15h30.

Mariana Vieira da Silva também acrescentou que deixa de haver restrições em torno da Área Metropolitana de Lisboa. A medida foi criada para conter a disseminação da variante Delta e a governante aponta que a variante "existe em todo o território nacional".

Autotestes são admitidos para entrar em restaurantes e hotéis

O ministro da Economia, Pedro Siza Vieira, também presente na conferência de imprensa, esclareceu que os "autotestes", comprados em farmácias, podem ser usados para entrar nos estabelecimentos e passarão a ser vendidos nos supermercados e mesmo nos restaurantes.

O "autoteste" tem de ser feito no momento em que a pessoa faz o check-in no hotel ou tenta entrar no restaurante.

Siza Vieira também anunciou que irá ser criado um fundo de capitação e resiliência, sendo que a medida está prevista no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

A fiscalização desta medida na entrada em restaurantes e hotéis será feita pela ASAE. Segundo Mariana Vieira da Silva, as regras aplicam-se também aos turistas.

A multa para o incumprimento da realização de teste vai entre os 100 aos 500 euros para quem vai ao local, e entre os mil e os 10 mil euros para os donos do estabelecimento.

A medida entra em vigor este sábado a partir das 15h30, apesar do Governo não responder sobre quando estarão à venda estes autotestes nos supermercados.

O ministro Pedro Siza Vieira vincou que esta nova fase de aumento de casos ocorre quando 60% dos portugueses já tem pelo menos uma dose da vacina contra a Covid-19 e quando o número de hospitalizações é "menos acelerado".

Além disso, o ministro aponta que a notícia vinda da Alemanha, que retirou Portugal da lista vermelha de destinos aéreos permite refocar a atenção nos certificados.

Segundo informação da Direção-Geral da Saúde, até ao momento já foram administradas em Portugal continental 9.625.694 doses de vacina, sendo que 3.710.093 pessoas já têm a vacinação completa e 5.915.601 já receberam a primeira dose.

[Notícia atualizada às 18h13]