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A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) admite que não tem capacidade para analisar o preço dos combustíveis, afirma a presidente do regulador, Cristina Portugal, em entrevista ao programa Hora da Verdade, da Renascença e jornal “Público”.
A ERSE tem agora também a responsabilidade de avaliar os preços da gasolina e do gasóleo, mas, para já, o único trabalho que tem feito é recolher informação.
Em entrevista ao programa Hora da Verdade, a presidente da ERSE, Cristina Portugal, diz que, para já, o regulador não tem meios para mais.
“Nós já estamos a recolher alguns elementos, estamos a fazer análises, mas, em matéria de combustíveis, estamos muito numa parte de recolher muita informação, porque não temos já a capacidade de analisar, nem os recursos, nem os meios materiais para fazer esta transição de imediato”.
Caso se registe uma escalada de preços do petróleo por causa da tensão no Médio Oriente, será sentida nos postos de abastecimento, mas os efeitos deverão ficar dentro das previsões anuais.
“Se houver uma escalada de preços, todos os combustíveis e todos os produtos que incorporam combustíveis terão, naturalmente, que incorporar essas consequências. É inevitável. Se os efeitos são ou não são acomodáveis nas previsões anuais não lhe consigo dizer, mas provavelmente são. Vamos ver o que é um aspeto pontual daquilo que é uma tendência que deva ser acautelada”, afirma a presidente da ERSE.
Cristina Portugal garante ainda que a contribuição exigida pela ERSE às petrolíferas não vai aumentar o preço dos combustíveis. Um custo contestado pela Associação Portuguesa de Empresas Petrolíferas (Apetro), que já admitiu repercutir a fatura nos consumidores.
“O financiamento será à volta de 750 mil euros, este ano, e a contribuição regulatória obviamente que se justifica, porque não podemos pôr os outros setores a pagar. [O impacto nos consumidores] É muito, muito pouco. É uma milésima, de uma milésia, de uma milésima. Não é este valor que fará mexer o preço dos combustíveis.”
Ao contrário dos restantes reguladores, que têm receitas próprias e, se necessário, recebem transferências do Estado, quem financia a ERSE são os consumidores, através de taxas incluídas nas faturas da energia. Só este ano pagaram cerca de 11 milhões. A presidente da ERSE diz que é uma forma de garantir a independência.
“O orçamento é financiado pelos consumidores. É uma salvaguarda, também, da independência do regulador. Todos os reguladores têm formas quer de financiamento, quer de organização diferente. É uma opção desde a criação, em 1996, que este regulador é assim criado de acordo com regras comunitárias e este tipo de financiamento não é incomum nos reguladores da energia.”
O financiamento da ERSE é só um dos vários custos associados incluídos na fatura da luz, que juntamente com os impostos explicam porque é que a luz é tão cara em Portugal, refere Cristina Portugal nesta entrevista à Renascença e ao “Público”.