A Federação Académica do Porto (FAP) insiste na necessidade de materializar uma “estratégia transversal, clara e célere” para aumentar a oferta pública de alojamento.

Pouco mais de três meses depois da abertura do ano académico 2022/2023, a presidente da FAP, em declarações à Renascença, lembra que continuam promessas por cumprir e defende um acompanhamento de proximidade ao Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), no âmbito do Plano Nacional para o Alojamento no Ensino Superior (PNAES).

“Em dezembro de 2022, ainda não tinham sido lançados concursos públicos”, por isso é “preciso que haja um acompanhamento muito próximo”, defende Ana Gabriela Cabilhas, que se mostra “muito preocupada com a execução destes fundos”, que “trouxeram que maiores expetativas”, depois de “um conjunto de promessas que não foram concretizadas desde 2018”.

A responsável recorda a realidade que marcou os meses de setembro e outubro de 2022, com os estudantes no ensino superior que “acabaram por ter de abandonar os estudos”, atendendo aos desafios que se colocavam, nomeadamente, “a redução da oferta disponível, como também o aumento abrupto dos preços que se fizeram sentir, dada a falta de resposta pública nos serviços de ação social”.

De resto, a FAP desenvolveu um inquérito sobre o alojamento estudantil, em meados de outubro do ano passado, que dirigiu a 1.325 alunos, a maioria inscritos em instituições de ensino superior públicas e as conclusões são preocupantes.

“Desta amostra de pouco mais de 1.300 estudantes, concluímos que cerca de 17% dos estudantes diziam que estavam a ponderar abandonar o ensino superior. Concluímos também que um em cada três estudantes reportavam que estavam a pagar um quarto que representava um grande esforço financeiro para si e para as suas famílias”, refere Ana Cabilhas.

Por outro lado, ficou claro que mais de metade dos estudantes, 52%, estão numa casa de arrendamento paralelo, portanto não têm nem contrato, nem recibo, o que nos mostra a necessidade urgente de investimento no alojamento”.

A presidente da FAP relata outros desafios acrescidos que se colocam aos alunos, com dificuldades acrescidas para poderem “concorrer aos complementos de alojamentos que estão disponíveis para bolseiros”, assim como “beneficiarem da nova proposta no âmbito do Orçamento do Estado para 2023, dirigida a estudantes que não sendo bolseiros, são de famílias de baixos rendimentos”.

Arrendamento paralelo e preços exorbitantes condicionam estudantes

Com esta e outras preocupações a marcarem mais um ano académico, junto ao polo universitário, na Rua do Carriçal, no Porto, acaba de nascer um edifício que disponibiliza sete dezenas de quartos para os chamados “nómadas digitais”, com um custo mensal de 500 euros cada.

Ana Gabriela Cabilhas diz que “este tipo de oferta não está direcionado ao arrendamento para estudantes, até pelo preço”, mas não deixa de estar situado junto a um pólo estudantil, o que na sua ótica, “dado o panorama atual com a escassez de oferta de alojamento, pode vir a traduzir-se no aumento do custo do alojamento que está disponível para estudantes e, sabemos, é muito caro quer para os estudantes quer para as suas famílias”.

“Isto leva-nos, uma vez mais, a reforçar a necessidade e a urgência de ser aumentada a oferta pública de alojamento académico “, frisa, enquanto reconhece ser “um problema complexo”.

“Precisamos que haja uma concretização das intenções que estão explanadas no PRR. É preciso também resolver este problema de termos um grande número de alunos deslocados em arrendamento paralelo, e que impede, depois, de conseguirem candidatar-se aos apoios que estão disponíveis”, acrescenta a presidente da FAP que representa 27 Associações e mais de 70 mil estudantes do ensino superior da área metropolitana do Porto.

A responsável deixa outra sugestão aos governantes: “é preciso perceber, ao abrigo do Programa de Arrendamento Acessível (PAA), quantos contratos temporários a estudantes é que foram celebrados e perceber, também, que tipo de fiscalidade que é aplicada a este setor”.

Uma “estratégia transversal, clara e célere” para esta questão, é defendida por Ana Cabilhas que alude a um outro problema que está igualmente a originar inquietações. “Não podemos apenas olhar para os estudantes do ensino superior, uma vez que esta oferta de alojamento deve ser dada não só enquanto são alunos, mas depois para os jovens que querem iniciar a sua vida, autonomizar-se”, alerta.

“Já sentimos que há jovens que, tendo terminado o seu ciclo de estudos, continuam a ocupar o seu quarto de estudante, pois não tem condições para arrendar uma casa e já não falo em comprar”, conclui a presidente da Federação Académica do Porto.

Fundos do PRR para residências universitárias contratualizados

Apesar das críticas da FAP à execução dos fundos do PRR para a construção de residências universitárias, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior garante que “alcançou 100% de contratualização dos concursos ao abrigo do Plano de Recuperação e Resiliência, no âmbito do Plano Nacional para o Alojamento no Ensino Superior (PNAES)”.

Na informação a que a Renascença teve acesso, o ministério de Elvira Fortunato revela que “dos 131 projetos contratualizados pelo PNAES em setembro e novembro de 2022, estão já em curso 54 projetos, num valor total de 158 332 133 milhões de euros, que permitirão a intervenção em 7.271 camas, das quais 3.765 são novas e 3.506 são renovações de residências de estudantes em funcionamento”.

Desta forma, com o PNAES, é destacado, “entre 2021 e 2026 passaremos de 157 para 246 residências e de 15. 073 para 26. 868 camas. Trata-se de um reforço de 78% na capacidade atualmente instalada”.

Na ultima quinta-feira, em Conselho de Ministros, foi aprovada uma resolução que permite “à Agência Nacional Erasmus+ Educação e Formação, responsável pela execução do investimento contratualizado, assegurar o pagamento das verbas destinadas ao desenvolvimento do PNAES junto das instituições de ensino superior, municípios, entidades públicas ou de capitais públicos dedicadas ao setor imobiliário ou da hospitalidade e pessoas coletivas públicas ou privadas de utilidade pública ou utilidade pública administrativa e âmbito social ou cultural”.

“Com uma dotação inicial de 375 milhões de euros, reforçada com 72 milhões de euros”, o PNAES, sublinha o Governo, “é reconhecido como o maior investimento de sempre em alojamento estudantil e o maior investimento das últimas décadas em edificado do ensino superior”.