A Comissão Europeia deu luz verde à proposta de Portugal e Espanha de limitação do preço do gás, avançou esta segunda-feira o primeiro-ministro, António Costa.

"Hoje de manhã, a Comissão Europeia deu luz verde à proposta portuguesa e espanhola para evitar a contaminação do preço da eletricidade pela subida do preço do gás", declarou o chefe do Governo, em declarações aos jornalistas em Estrasburgo, à margem das celebrações do Dia da Europa.

António Costa adianta que amanhã terá lugar um conselho de ministros extraordinário para aprovar a legislação.

"É uma medida de grande alcance. Estamos neste momento a coordenar com o Governo espanhol como é que aprovamos a respetiva legislação e tudo faremos para que possamos fazer já amanhã. Espanha reúne habitualmente o conselho de ministros à terça-feira e nós faremos um conselho de ministros extraordinário para aprovar esta medida, de forma a que entre simultaneamente em vigor em toda a Península Ibérica", afirma o primeiro-ministro.

O mecanismo terá uma duração de cerca de 12 meses e permitirá fixar o preço médio de gás em cerca de 50 euros por megawatt, contra o atual preço de referência no mercado de 90 euros, sendo que o preço começará nos 40 euros.

No final de abril, os governos de Portugal e Espanha chegaram, em Bruxelas, a um acordo político com a Comissão Europeia para o estabelecimento de um mecanismo temporário que permitirá fixar o preço médio do gás nos 50 euros por MWh.

Esta medida permitirá dissociar temporariamente os preços do gás e eletricidade na Península Ibérica, que beneficiará assim de uma exceção, tal como acordado no Conselho Europeu de março.

Previsto está que o mecanismo tenha uma duração de cerca de 12 meses e permita fixar o preço médio de gás em cerca de 50 euros por megawatt, contra o atual preço de referência no mercado de 90 euros, sendo que o preço começará nos 40 euros.

Na atual configuração do mercado europeu, o gás determina o preço global da eletricidade quando é utilizado, uma vez que todos os produtores recebem o mesmo preço pelo mesmo produto — a eletricidade — quando este entra na rede.

Na UE, tem havido um consenso geral de que o atual modelo de fixação de preços marginais é o mais eficiente, mas a acentuada crise energética, exacerbada pela guerra da Ucrânia, tem motivado discussão.

O primeiro-ministro afirma que "a segunda boa notícia do dia" é o pagamento da primeira tranche das verbas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). O momento será assinalado pela comissária europeia, Elisa Ferreira, em Évora, por ocasião do Dia da Europa.