Em despacho publicado esta quarta-feira, o presidente do Tribunal da Relação do Porto, Ataíde das Neves, confirma o afastamento do juiz Neto de Moura de casos de violência doméstica (o desembargador será transferido da secção criminal para a secção cível daquele tribunal), uma decisão que justifica, em despacho, com a necessidade de "preservar a confiança dos cidadãos" na Justiça.

À Renascença, o advogado do juiz Neto de Moura, Ricardo Serrano Vieira, garante que a decisão foi “consensual”, entre Neto de Moura e o Tribunal da Relação do Porto, e que o juiz a entende como “uma forma de tentar garantir alguma calma e alguma paz” no seu trabalho.

Ricardo Serrano Vieira rejeita que a decisão da Relação venha a abrir um precedente grave a outros juízes que profiram igualmente acórdãos polémicos, condicionando-lhes a independência. “Não me parece. Parece-me, sim, que a decisão – do Tribunal da Relação juntamente com o juiz Neto de Moura – pode trazer, por ora, mais benefícios do que alguma decisão em sentido contrário [recusa de afastamento]. E mostra bem a intenção de que tudo volte à normalidade e se consiga ter alguma paz neste momento. Se há pessoa que sempre quis com as suas decisões, com a aplicação da lei, preservar a confiança dos cidadãos na Justiça, é ele”, lembra.

Esta afastamento será, contudo, temporário, garante Ricardo Serrano Vieira: “Penso que vai ser temporário, sim. O juiz Neto de Moura foi confrontado durante estas últimas semanas com uma decisão que tomou, em tempo útil explicámos o porquê de a decisão ter sido aquela, e no seguimento fez o que qualquer cidadão deve fazer num Estado de direito: agir judicialmente contra quem o ofendeu. O juiz Neto de Moura está perfeitamente capacitado para decidir os processos de violência doméstica. Mas sentia que estava a ser alvo de uma campanha persecutória e isso poderia, em última análise, limitá-lo no ato de decidir.”

Nas últimas semanas, o juiz desembargador foi alvo de condenação pública por parte de personalidades de vários quadrantes e decidiu avançar com ações em tribunal contra deputados, humoristas, jornalistas e comentadores. A decisão do Tribunal da Relação do Porto, e a “normalidade” que espera recuperar com ela, não fará, contudo, Neto de Moura retroceder nesta intenção.

“Sempre dissemos que respeitamos a liberdade de expressão, respeitamos quem tenha uma posição divergente – mesmo que não tenha o conhecimento técnico-jurídico para avaliar se a decisão está bem ou mal tomada –, mas o que pretendemos é a salvaguarda do respeito pela independência dos juízes. O juiz Neto de Moura é um profissional irrepreensível a as decisões são inatacáveis do ponto de vista jurídico. Avançar com processos? Sim, claramente. O juiz Neto de Moura sente-se visado na sua honra e consideração”, afirma Ricardo Serrano Vieira.