O Governo já admite que o novo aeroporto de Alcochete poderá ter custos para os cofres do Estado, depois de o ministro das Infraestruturas, Miguel Pinto Luz, ter afirmado no Parlamento: "nem um euro para os contribuintes".

O ministro das Finanças disse esta terça-feira que é intenção do Governo que os encargos da construção do novo aeroporto de Lisboa para os contribuintes sejam "o mais limitados possível" e vai analisar o que o relatório inicial da ANA prevê.

Numa "cerimónia simbólica" para assinalar a entrega do documento com as condições da concessionária aeroportuária para a construção do Aeroporto Luís de Camões, no Campo de Tiro de Alcochete, sem direito a questões dos jornalistas, o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, disse que o Governo procura que "os encargos para Orçamento do Estado sejam o mais limitados possível, se possível até sem qualquer impacto para os contribuintes".

"Veremos o que o relatório diz sobre esse aspeto", realçou o governante, garantindo que o executivo atuará "sempre na persecução do interesse público".

Em declarações no Parlamento, a 7 de novembro, o ministro das Infraestururas, Miguel Pinto Luz, afirmou que o novo aeroporto terá zero custos para os portugueses.

"Nem um euro para os contribuintes. Tem dúvidas se vai ser em Alcochete? Senhor deputado, eu digo-lhe já: não tenha dúvidas , vamos construir este aeroporto em Alcochete porque Portugal precisa", afirmou Pinto Luz, em resposta a um parlamentar da oposição.

Governo tem 30 dias para analisar plano

Na cerimónia desta terça-feira, o presidente do Conselho de Administração da ANA, José Luís Arnaut, e o presidente executivo, Thierry Ligonnière, entregaram ao ministro das Infraestruturas e Habitação e ao ministro das Finanças o relatório inicial para o arranque formal das negociações com o Governo para a construção do novo aeroporto, que o Governo tem agora 30 dias para analisar.

Miranda Sarmento realçou que a maior infraestrutura que o país já construiu, em volume e em preço, passará a ser, após a análise do documento, da responsabilidade de um grupo privado internacional, considerando que isso demonstra que o país é hoje atrativo para o investimento estrangeiro, tal como mostra também o interesse manifestado na compra da TAP.

"Iremos analisar [o relatório], seguramente teremos ainda um longo caminho de discussão de pormenores técnicos e avaliação a fazer, mas é muito importante para Portugal que esta decisão tenha sido tomada e que esta parceria se consolide", acrescentou o ministro das Finanças, saudando o trabalho feito pela ANA/VINCI.

A ANA/VINCI, que ganhou a gestão dos aeroportos nacionais em 2012, numa concessão com a duração de 50 anos, tinha apresentado uma proposta para a construção de um novo aeroporto na Base Aérea do Montijo (distrito de Setúbal).

O Governo aprovou, em maio, a construção do novo aeroporto da região de Lisboa no Campo de Tiro de Alcochete, seguindo a recomendação da Comissão Técnica Independente (CTI).

Em 2025, segundo a proposta de Orçamento do Estado, o Governo vai avançar com a execução de "estudos de base" para sustentar as soluções técnicas na implementação do novo aeroporto.

O executivo estima que o Aeroporto Luís de Camões entre em funcionamento em 2034, mostrando-se menos otimista do que a CTI, que apontava a conclusão da primeira pista para 2030 e um custo total da obra de 6.105 milhões de euros.

Quanto ao custo, o Governo também considera que a CTI está demasiado otimista, e estima que fique algures entre o valor apontado pela comissão liderada por Rosário Partidário e os 8.000 a 9.000 milhões estimados pela ANA Aeroportos.

Miguel Pinto Luz garantiu que é compromisso do Governo que os custos do novo aeroporto não afetem o Orçamento do Estado, acreditando ser possível pagar o investimento com "os recursos libertados pela concessão, até ao fim da concessão".