Supremo Tribunal do Brasil diz que vacina da Covid-19 é obrigatória
18-12-2020 - 18:42
 • com Reuters

Segundo os juízes os cidadãos não podem ser forçados a vacinar-se, mas podem ser impedidos de frequentar certos espaços públicos se não o fizerem.

Veja também:


O Supremo Tribunal do Brasil decidiu na quinta-feira que a vacina contra a Covid-19 deve ser obrigatória, embora tenha considerado que os cidadãos não podem ser forçados a tomá-la.

Na prática, a decisão abre a porta aos governos federal e estaduais para aplicar sanções a quem se recusa a tomar a vacina, incluindo, por exemplo, a proibição de utilização de meios de transporte público ou aceder a espaços públicos.

Os juízes votaram 10 contra um pela obrigatoriedade da vacina, considerando que a liberdade individual não pode sobrepor-se à saúde global, uma decisão que tem sido lida como uma derrota política para o Governo de Jair Bolsonaro, que tem adotado uma linha cética em relação à pandemia e à política de restrições, dizendo que não será vacinado e que mais ninguém deve ser obrigado a sê-lo.

O tribunal decretou ainda que os restaurantes e bares de São Paulo devem ser impedidos de servir álcool depois das 20h, num dia em que o Brasil registou mais de mil mortos, aproximando-se dos 185 mil mortos no total, desde o início da pandemia.

Também na quinta-feira o ministro da Saúde do Brasil, Eduardo Pazuello, disse que a Pfizer está a ter dificuldades em conseguir a luz verde para a venda da vacina no Brasil, uma vez que a o processo está a mostrar-se mais caro e complicado do que inicialmente se esperava.