A Entidade Reguladora do Setor Energético (ERSE) vai passar a disponibilizar, de três em três meses, informação sobre os preços dos combustíveis de venda ao público. É uma das medidas que prevê a proposta do Governo que vai baixar o imposto sobre produtos petrolíferos (ISP).

“Nesta proposta de lei, temos uma obrigação muito específica de divulgação periódica por parte da entidade reguladora daquilo que é a avaliação das margens das petrolíferas em cada um dos combustíveis, para que, com transparência, todos possam acompanhar aquilo que é a evolução dos preços dos combustíveis associada àquilo que é a diminuição fiscal muito acentuada que aqui fazemos”, anunciou o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, nesta sexta-feira.

A ideia não convenceu, contudo, o deputado Bruno Dias, do PCP.

“Quando ouvimos falar em divulgação de informação para sabermos com transparência o que está a ser feito pelas petrolíferas, eu pergunto-lhe, a si e a toda a gente nesta sala, qual é o balanço que fazem daquelas famosas placas nas autoestradas com o preço dos combustíveis”, questionou.

O debate sobre o preço dos combustíveis decorre nesta sexta-feira no Parlamento, com os partidos a apresentarem vários projetos de lei no sentido de reduzir a carga fiscal sobre os consumidores.