O Governo aprovou esta quinta-feira, em Conselho de Ministros, dois diplomas para identificar e reabilitar todos os imóveis do Estado, em particular aqueles que possam servir para habitação acessível.

"Hoje é um dia feliz. Damos um passo muito importante para a nova geração de políticas de habitação e para a lei de bases da habitação", anunciou a secretária de Estado da tutela, no final da reunião do Conselho de Ministros.

Ana Pinho explicou que esta bolsa de imóveis será gerida em conjunto com as autarquias e que, por ora, foram já identificados 15 mil imóveis para habitação.

"As medidas serão importantíssimas para acelerar a execução destes instrumentos e a execução dos projetos de habitação, para os mais carenciados mas também habitação acessível orientada para a classe média, que não consegue hoje aceder à habitação média do mercado."

Questionado sobre se o Estado sabe quantos imóveis tem, o ministro das Infraestruturas respondeu que, "por incrível que possa parecer, de forma franca e direta, sabe mais ou menos", já que nunca foi feito um inventário de todo o património.

Um dos diplomas hoje aprovados vem precisamente colmatar essa falha, adiantou Pedro Nuno Santos. "O Estado sabe que tem um conjunto muito amplo de património, mas é preciso fazer a sua identificação, o seu registo. É algo que nunca foi feito pelo Estado português e que queremos fazer de forma sistemática."

O ministro diz que tem recebido "relatórios da Inspeção Geral das Finanças que têm relatado" a ausência de um inventário global.

"Não é novidade nenhuma que é preciso fazer um trabalho exaustivo no que diz respeito ao património do Estado e identificar aquele que tem aptidão habitacional ou possibilidade de ter aptidão habitacional."

Nos diplomas hoje aprovados surgem já em anexo os 15 mil imóveis identificados, que serão incluídos de imediato na bolsa. "O que vai acontecer depois é uma atualização [do inventário] à medida que vamos identificando mais imóveis", explicou o ministro das Infraestruturas.