A juíza de instrução criminal Gabriela Assunção, que analisou o caso das gémeas luso-brasileiras que foram tratadas no Hospital de Santa Maria, em Lisboa, entende que Marcelo Rebelo de Sousa devia ter sido investigado. A notícia é avançada pelo jornal Expresso.

No despacho enviado ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ), citado pelo jornal, a juíza considera que não houve uma atuação neutra por parte do Presidente da República que, de acordo com a magistrada, terá sido decisivo no processo.

É “descrita pelo Ministério Público a prática de atos, atribuíveis a Sua Excelência o Senhor Presidente da República, que não são neutros em relação aos atos imputados aos suspeitos”, argumenta a magistrada.

Gabriela Assunção considera, por isso, que devia ter sido aberta uma investigação autónoma ao Presidente da República. O mesmo entendimento, não tiveram, contudo, o Ministério Público (MP) e o STJ.

Agendada para esta manhã está a audição parlamentar da mãe das gémeas. Daniela Martins deverá depor esta sexta-feira presencialmente na comissão parlamentar de inquérito.

Em causa está o alegado favorecimento das duas crianças residentes no Brasil que receberam um medicamento com um custo de dois milhões de euros por pessoa.

O ex-secretário de estado, Lacerda Sales, e o filho do Presidente da República, Nuno Rebelo de Sousa, são arguidos neste processo.

Na mais recente declaração sobre o caso, o Presidente Marcelo defendeu que o Parlamento deve exercer os seus poderes legais em relação a todos os cidadãos. A resposta do chefe de Estado surgiu quando questionado sobre uma eventual situação de recusa do seu filho de depor em comissão de inquérito.