A Associação Portuguesa de Bancos (APB) admite, à Renascença, que pode existir “uma ou outra situação pontual que corra menos bem”, no que diz respeito à renegociação dos créditos à habitação, dado “o muito elevado número de casos a tratar”.

Ainda assim, a APB garante que “os bancos estão a tratar este tema com sensibilidade e o devido rigor”. Lembra ainda que os clientes podem sempre reclamar e apresentar queixa, junto dos próprios bancos ou do supervisor, o Banco de Portugal, caso se sintam lesados.

A Renascença contactou também o Banco de Portugal, mas aguardamos ainda uma resposta.

Estão a aumentar as queixas das famílias, que não estão a conseguir baixar a prestação da casa. Segundo a Associação de Defesa do Consumidor - DECO, há bancos a recusar mexer nos empréstimos, apesar dos clientes preencherem os requisitos necessários.

A informação pedida aos clientes também muda, de banco para banco e quando não chega a tempo pode ser usada como argumento para manter o crédito inalterado.

Confira com a Renascença o essencial sobre o que é necessário para renegociar o crédito à habitação.

Quando começaram a ser renegociados os créditos?

O diploma que permite a renegociação do crédito à habitação sem penalizações, para quem está em dificuldade, foi publicado a 25 de novembro e está em vigor até ao final de 2023. No entanto, os bancos têm 45 dias para avaliar, caso a caso, se se aplicam as novas regras. Os clientes têm 10 dias corridos para disponibilizar a informação pedida pela banca.

De quem é a iniciativa? São os bancos que chamam os clientes ou os clientes que pedem a renegociação?

Mesmo que as famílias peçam ajuda, os bancos nesta fase já iniciaram a avaliação da carteira de clientes e identificaram os créditos em risco, que podem beneficiar das novas condições. O próprio banco pede então aos clientes a informação necessária para avaliar se são elegíveis.

Quais são os critérios para beneficiar desta renegociação sem penalizações?

São sobretudo dois: o empréstimo não pode ultrapassar os 300 mil euros e a taxa de esforço deve estar acima de 36%.

Que informação podem os bancos pedir?

Este é uma das áreas cinzentas do diploma aprovado pelo governo. A banca tem de avaliar as taxas de esforço e para isso, precisam de duas informações:

- Dívida total dos clientes à banca. Ou seja, a soma da prestação mensal do crédito à habitação com outras prestações que o cliente esteja a pagar. A informação está acessível na central de responsabilidades de crédito;

- Rendimentos mensais atualizados, ou seja, a última declaração de rendimentos, dividida por 12 meses.

O que está a ser efetivamente pedido pelos bancos?

De acordo com a imprensa, todos os bancos pedem a última declaração de rendimentos e um recibo salarial. No entanto, alguns pedem comprovativos dos rendimentos por mais do que um ano e mesmo vários vencimentos.

Com estes dados já pode avançar a renegociação?

Ainda não. Esta informação serve apenas para calcular a taxa de esforço e identificar os clientes candidatos à renegociação. Só depois são contactados os clientes, para dar início a uma avaliação mais aprofundada, para avaliar o risco de incumprimento e apresentar uma proposta, se o cliente tiver capacidade para cumprir as suas obrigações.

O que acontece se o cliente não conseguir reunir toda a informação em 10 dias?

Sem a informação pedida, os bancos deixam de estar obrigados a renegociar o crédito à habitação. O governo é explícito no diploma, este processo depende da colaboração dos clientes com as instituições financeiras.

Em que condições a banca tem recusado renegociar?

Segundo as queixas que estão a chegar à DECO, os bancos alegam "não haver viabilidade de reestruturação" em situações em que, por exemplo, "os créditos já estão celebrados nas condições limite, em que já não é possível aumentar prazos", ou "porque são créditos celebrados muito recentemente, sem margem para renegociação". Mas para a Associação d de Defesa do Consumidor, em muitos casos a renegociação é possível.