Veja também:

• Dez medidas do programa do Governo que mexem com o seu bolso
• Quão verde é o programa do Governo? Seis medidas ecológicas e amigas dos animais

No capítulo da Educação e do Ensino Superior, o programa do Governo, que é discutido esta quarta e quinta-feira na Assembleia da República, traz algumas novidades.

A destacar o fim dos "chumbos" até ao 9º ano, a intenção do governo de estabilizar as colocações dos professores e algumas mudanças no funcionamento das escolas.

Conheça aqui as principais medidas:

1. Fim dos "chumbos" no ensino básico

O programa do Governo prevê “criar um plano de não retenção no ensino básico”, ou seja, até ao 9.º ano de escolaridade, “trabalhando de forma intensiva e diferenciada com os alunos que revelam mais dificuldades”.

2. Colocações estáveis para professores

O Governo quer “estudar o modelo de recrutamento e colocação de professores” para dar mais estabilidade aos docentes e diminuir a dimensão “dos quadros de zona pedagógica, ou seja, as áreas geográficas em que podem ser colocados.

3. Mais autonomia para as escolas

O programa prevê mais autonomia para as escolas, dando-lhes poder de decisão em matérias como o número de alunos por turma, “mediante um sistema de gestão da rede”.

Ao nível da gestão, o Governo quer adaptar o modelo de administração escolar ao processo de descentralização para as autarquias e dar mais meios técnicos, permitindo a que recorram a “bolsas de técnicos no quadro da descentralização”.

4. Maior enriquecimento curricular

O executivo quer que a escola pública ofereça "programas de enriquecimento e diversificação curricular", nomeadamente assentes na formação artística, na introdução de diferentes línguas estrangeiras e de elementos como o ensino da programação, "permitindo que as escolas especializem a sua oferta educativa”.

5. Mais informática nas aulas e “digitalização das escolas”

O programa de Governo aponta como objetivo "liderar nas competências digitais em todos os níveis de ensino". Para isso, o governo quer apostar mais no ensino aprofundado da computação, desde o ensino básico, em detrimento das Tecnologias da Informação e Comunicação atualmente lecionadas.

O executivo quer ainda operar uma "digitalização das escolas", através da "digitalização dos manuais escolares e outros instrumentos pedagógicos", sem especificar como nem quando.

Há ainda o objetivo de modernizar e requalificar escolas, aumentar a conectividade o acesso das mesmas à internet e dotá-las de recursos que promovam a integração de tecnologias.

6. Ensino Superior com mais ação social e residências

O programa do Governo para o ensino superior inclui o reforço da ação social e mais camas em residências públicas.

O Governo compromete-se a “lançar, todos os anos, novas fases do plano de intervenção para a requalificação e a construção de residências de estudantes, com o objetivo de reforçar o alojamento disponível para estudantes do ensino superior, a custos acessíveis, em 12.000 camas até ao final da legislatura, atingindo um total de 27.000 camas”.

7. Redução de propinas não está garantida

Sobre custos do ensino superior enuncia-se apenas uma “partilha de custos” entre o Estado e as famílias, sem especificar medidas concretas.

Em termos de baixar os custos de acesso, aponta ainda a intenção de “criar um número de vagas de mestrado acessíveis por mérito a preços controlados, a fim de promover uma universidade ao alcance de todos”.