A proposta de orçamento do próximo ano inclui vários instrumentos para tentar evitar os efeitos da crise sobre a população e garantir a estabilidade fiscal.

Amílcar Nunes, da consultora EY, diz que este até pode ser conhecido como o Orçamento do Voucher e é precisamente por aí que começa, respondendo a uma pergunta sobre este mecanismo de apoio aos setores da restauração, alojamento e cultura.

“Relativamente ao IVAucher, se me perguntassem como apelidava este orçamento, diria que é o orçamento do voucher. Temos aqui uma medida que só atesta a criatividade do legislador e que consiste num estímulo ao consumo aplicável essencialmente a setores afetados pela pandemia, nomeadamente a restauração, alojamento e cultura”, explica.

“Trata-se de um mecanismo que possibilita a utilização na íntegra do imposto que é suportado na aquisição de bens e serviços em determinados setores, para aquisições futuras de bens ou serviços nesses mesmos setores. Isto é um mecanismo que utiliza uma técnica legislativa também bem conhecida dos portugueses, eu para ter direito a um benefício tenho de pagar em primeiro lugar. Portanto se eu quiser ter direito a um benefício associado a esse mecanismo do IVAucher terei necessariamente de incorrer em despesas de bens e serviços nesse segmento do alojamento, cultura e da restauração.”

Por exemplo, continua Amílcar Nunes, “se eu gastar 20 euros em restauração, e assumindo que se trata de uma refeição sujeita à taxa intermédia do IVA, 13% estamos a falar de dois euros e pouco de IVA, que poderá ser utilizado numa compra futura. Esta compra futura tem um horizonte trimestral”.

Outro tema que preocupa muitos portugueses é o dos impostos automóveis. À pergunta sobre se os automóveis vão pagar mais ou menos no próximo ano, Amílcar Nunes diz que o Governo privilegiou a estabilidade.

“A proposta este ano foi amiga dos condutores. Aparentemente os proprietários de automóveis não vão pagar nem mais nem menos no próximo ano, até porque quer o ISV, quer o IUC, acabam por cair dentro desta categoria da tributação especial sobre o consumo, que tem uma finalidade corretiva, de procurar passar para os consumidores utilizadores os custos associados à utilização ou consumo desse bem. É o caso do imposto sobre o tabaco, imposto único de circulação, nos seus vários domínios, ambiental, sanitário, etc.”, diz.

“Aquilo que existe na proposta de lei é mais uma vez essa estabilidade fiscal tão importante quer ao nível do ISV quer ao nível do IUC, portanto também não teremos quaisquer preocupações. É notório, ao longo do documento, essa procura de estabilidade em termos dos principais impostos e também da tributação especial sobre o consumo”, conclui.

A proposta de Orçamento do Estado foi entregue na terça-feira ao Parlamento e será agora alvo de negociação com os partidos antes de ser discutido em plenário.