É a marca do PAN na proposta de Orçamento do Estado para 2022, assim como já foi para 2021: dez milhões de euros para a “promoção do bem-estar animal”.

Em entrevista recente à Renascença, a líder do PAN, Inês Sousa Real, acusava as câmaras municipais de não cumprirem as suas obrigações e pedia mais apoio às associações protetores de animais.

Na proposta de OE, o Governo compromete-se a transferir para a administração local ou para associações zoófilas a verba de 10 milhões de euros, com a seguinte divisão:

• Sete milhões para investimento nos centros de recolha oficial de animais de companhia e no apoio à melhoria das instalações das associações zoófilas legalmente constituídas;

• 1,8 milhões de euros para melhoria da prestação de serviços veterinários de assistência a animais detidos por famílias carenciadas e associações zoófilas, através de protocolos com os hospitais veterinários universitários;

• Um milhão de euros para apoiar os centros de recolha oficial de animais e as associações zoófilas nos processos de esterilização de animais, no âmbito de uma campanha nacional de esterilização;

• 100 mil euros destinados à elaboração, pelo ICNF, de materiais de sensibilização para os benefícios da esterilização dos animais de companhia, a distribuir pelos municípios;

• 100 mil euros para reforço das verbas destinadas a registo eletrónico de animais de companhia.

A proposta de Orçamento determina que as juntas de freguesia devem concretizar planos plurianuais de promoção do bem-estar dos animais de companhia, em articulação com os serviços municipais e as associações zoófilas com intervenção local.

O artigo relativo ao bem-estar animal também pretende assegurar que as pessoas com insuficiência económica ou em situação se sem-abrigo tenham acesso gratuito “ou a custo acessível” a consultas de veterinárias, vacinação, desparatização e esterilização de animais de companhia.