O Ministério da Educação acusa os colégios de estarem a divulgar uma informação de um técnico da direcção geral do Tribunal de Contas que não integra a decisão deste tribunal.

O esclarecimento da tutela surge este sábado de manhã, em comunicado, depois de a Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo (AEEP) ter divulgado um documento que segundo, na sua opinião, revela que os contratos por três anos prevêem a constituição de turmas em inícios de ciclo.

O gabinete do ministro Tiago brandão Rodrigues diz que se trata de uma utilização abusiva, por parte da AEEP, de um documento interno e anuncia que vai solicitar ao Tribunal de Contas um esclarecimento formal sobre o assunto.

Na sexta-feira, o Ministério da Educação divulgou um parecer da Procuradoria-Geral da República, segundo o qual os contratos de associação têm a duração de três anos lectivos e que a permissão para que sejam iniciados novos ciclos de ensino significa desrespeitar o prazo de duração definido nos contratos, até 2018.