O Ministério da Educação chegou esta sexta-feira a um acordo com a Federação Nacional da Educação (FNE) para a vinculação dos professores de artes visuais e audiovisuais das escolas artísticas, mas sem consenso quanto aos requisitos das habilitações próprias.

Estes eram os dois temas na agenda das reuniões que o Ministério da Educação vai realizar ao longo do dia com as organizações sindicais do setor e quanto a um deles foi possível alcançar um acordo.

“Temos um acordo celebrado com o Ministério da Educação no âmbito da alteração ao regime de seleção e recrutamento dos docentes do ensino artístico especializado e que diz muito respeito ao combate à precariedade dos docentes das escolas artísticas Soares dos Reis (no Porto) e António Arroio (em Lisboa)”, anunciou o secretário-geral da Federação Nacional da Educação (FNE).

De acordo com Pedro Barreiros, o Governo acolheu algumas das sugestões da Federação, assegurando, por exemplo, que os professores de artes visuais e audiovisuais daquelas escolas também beneficiarão do novo mecanismo de vinculação dinâmica, que permite que os professores sejam integrados nos quadros à medida que acumulem o equivalente a três anos de serviço.

Por outro lado, a FNE não aceitou a proposta referente à revisão dos requisitos para a habilitação própria para a docência e apresentou à tutela seis medidas que quer ver contempladas no diploma.

Depois de, no ano passado, ter alargado aos cursos pós-Bolonha as habilitações próprias, que permitem dar aulas apenas com licenciatura, sem ter um mestrado em ensino necessário para a profissionalização, o Governo pretende agora tornar permanente essa alteração e rever os requisitos para algumas disciplinas.

No entanto, a FNE só está disponível para assinar um acordo sobre essa matéria se for assegurado um plano de formação contínua, condições especiais de acesso à profissionalização, o acompanhamento por professores dos quadros e a redução da carga letiva para esses docentes, e a equiparação do topo da carreira docente à dos técnicos superiores da Administração Pública.

“Vamos aguardar a resposta do Ministério da Educação”, sublinhou o dirigente da FNE.

O ministro da Educação e o secretário de Estado da Educação estão hoje a receber os sindicatos para concluir as negociações sobre habilitações próprias e vinculação de docentes das escolas artísticas.

Durante a manhã, reúnem-se ainda com a Federação Nacional dos Professores e durante a tarde com os restantes sindicatos.

Ministro não revela alterações ao diploma sobre progressão

A Federação Nacional da Educação reuniu-se com o ministro da Educação, mas não ficou a conhecer as alterações ao diploma vetado sobre progressão dos professores, lamentou o secretário-geral.

“(O ministro) não avançou mais do que é agora a relação entre os dois palácios, o Palácio de São Bento e o Palácio de Belém”, relatou Pedro Barreiros à saída do encontro, em que o tema não estava na agenda.

Já na quinta-feira, a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, tinha recusado detalhar as alterações ao diploma na conferência de imprensa do Conselho de Ministros e, apesar das expectativas dos professores, a posição do ministro da Educação hoje não divergiu.

“Saímos daqui sem saber mais do que aquilo que sabíamos quando entrámos. O que sabemos é que não vamos desistir de querer ser envolvidos neste processo”, sublinhou o dirigente da Federação Nacional dos Professores, a primeira a reunir com a tutela.

Recordando que os argumentos apresentados pelo Presidente da República vão ao encontro das reivindicações, Pedro Barreiros adianta que, se a resposta do Governo não for favorável, a contestação dos docentes vai manter-se no próximo ano letivo e as primeiras ações de luta da FNE deverão ser anunciadas na segunda-feira, além daquelas já divulgadas em convergência com outras organizações sindicais.

À entrada da reunião, também o secretário-geral da Federação Nacional dos Professores (Fenprof) se manifestou expectante para conhecer as alterações feitas pelo Governo ao decreto-lei sobre a aceleração da progressão na carreira docente, após o veto do Presidente da República.

“Este é um diploma que foi negociado”, começou por recordar Mário Nogueira, sublinhando que, por esse motivo, os sindicatos deverão conhecer o diploma agora devolvido ao Palácio de Belém e se acolhe os argumentos apresentados pelo Presidente da República.

Lembrando que a Fenprof já tinha entregado ao Ministério da Educação uma proposta com vista à recuperação faseada do tempo de serviço ao longo de três anos, Mário Nogueira reafirmou a disponibilidade para negociar o tema com a tutela.