O que levou a Caixa Geral de Depósitos a necessitar de uma avultada recapitalização?

A “deficiente análise de risco” em créditos concedidos pelo banco público foi identificada numa auditoria fechada em Agosto do ano passado, referida na edição de terça-feira do “Correio da Manhã”.

Há também, como o comentador da Renascença e ex-primeiro-ministro Pedro Santana Lopes, quem avance que o modelo de “governance” (gestão) que a CGD tem prosseguido ao longo dos anos é um dos principais motivos do problema.

Qual é o valor do crédito malparado?

O “Correio da Manhã” avança que a exposição da Caixa ao crédito de risco é de “mais de 2,3 mil milhões de euros de empréstimos”.

Quem são os maiores devedores da CGD?

A lista é liderada pelo grupo Artlant, com uma exposição total de 476,4 milhões de euros, e que soma já 214,4 milhões em crédito perdido. A Artland instalou-se em Sines com o objectivo produzir ácido tereftálico purificado, matéria-prima utilizada no fabrico de embalagens de poliéster. O investimento acabou por se revelar desastroso num processo que levou à queda do grupo espanhol La Seda.

A Efacec, que entretanto foi vendida à empresária angolana Isabel dos Santos, é a segunda da lista, com 303 milhões de euros.

A lista completa-se com Vale do Lobo (283 milhões); as Auto-estradas Douro Litoral (271 milhões); Grupo Espírito Santo (237 milhões); Grupo Lena (225 milhões); Grupo António Mosquito (178 milhões); Reyal Urbis (166 milhões); e Finpro SCR (124 milhões).

Qual é o valor da recapitalização?

Alguns meios de comunicação social começaram por apontar os dois mil milhões de euros, mas o valor subiu recentemente para os quatro mil milhões. Não há, no entanto, confirmação oficial do valor.

Há necessidade de injectar dinheiro no imediato?

O “Dinheiro Vivo” noticiava no início do mês, que a Caixa Geral de Depósitos (CGD) está a contra-relógio para conseguir uma injecção de capital de 600 milhões de euros.

O capital servirá para elevar o rácio "tier 1" – o nível mínimo de capital que as instituições devem ter em função dos requisitos de fundos próprios – em 1%, como exige o Banco de Portugal.

A recapitalização prevê despedimentos?

O primeiro-ministro admitiu esta quarta-feira que o plano de reestruturação da Caixa inclui a saída de funcionários do banco público, mas por motivo de reforma, rejeitando a possibilidade de haver despedimentos na CGD.

No último sábado, o comentador e ex-líder do PSD Luís Marques Mendes garantiu que durante a injecção de capital poderão sair dois mil trabalhadores.

No ano passado, o universo de funcionários do banco público reduziu-se em 448, a maior parte através do programa de reformas "Plano Horizonte". A CGD fechou o ano com 16.058 trabalhadores, mais de metade dos quais a trabalhar fora de Portugal.

No final do processo teremos uma CGD mais pequena?

É um cenário possível. Até porque durante o debate quinzenal, na última quarta-feira, foi admitido que será no estrangeiro que a rede da Caixa pode sofrer alterações mais substanciais.

O primeiro-ministro disse que "é absolutamente fundamental" manter uma "grande rede nacional", mas na rede internacional haverá uma avaliação para perceber onde é que a presença da Caixa é estratégica. Em resultado dessa avaliação, "pode haver redução de balcões".

A CGD tem 1.253 balcões, 794 dos quais em Portugal.

O que se sabe sobre o plano de recapitalização?

Muito pouco. António Costa esquivou-se às perguntas dos deputados argumentando que o plano final está a ser discutido com Bruxelas. Não se sabe ainda qual o valor final da reestruturação, o que ela implicará, e onde será aplicado o dinheiro.

Que efeitos terá este processo na economia portuguesa?

O PS admite que a recapitalização da Caixa Geral de Depósitos vai ter impacto na dívida pública. Em declarações à TSF, o deputado e dirigente do PS João Galamba assumiu que, "tendo ou não impacto no défice, o impacto mais importante nestas matérias de recapitalização da banca é sempre na dívida."

O deputado lembrou ainda que a recapitalização, "a ter impacto no défice, é um impacto de um ano que desaparece no ano a seguir, não é relevante do ponto de vista da redução do défice orçamental. A ter impacto, será certamente na dívida, esse impacto é incontornável".

Esta será uma discussão técnica ou política?

Tendo em conta ao que assistimos nos últimos dias, haverá muita política à volta do caso de recapitalização da Caixa Geral de Depósitos.

O PSD exige uma comissão de inquérito. O PS considera-a “irresponsável". Manuela Ferreira Leite e Bagão Félix

O PSD quer empurrar as más decisões de crédito para os anos de executivos socialistas e o ministro das Finanças, Mário Centeno, já ilibou o actual Governo de quaisquer responsabilidades, atirando culpas para quem estava encarregue da capitalização em 2012, ano em que estava em funções o anterior executivo, liderado por Pedro Passos Coelho.

Quando poderá decorrer a comissão de inquérito pedida pelo PSD?

Tudo indica que poderá coincidir com a nova sessão legislativa, em Setembro. Neste momento, decorre ainda a comissão de inquérito do Banif e há o perigo de contaminação dos dois processos.

Há crimes na concessão de crédito do banco público?

O Ministério Público não afasta a possibilidade de abertura de inquérito à Caixa Geral de Depósitos (CGD) caso se justifique.

Contactado pela Renascença, o Ministério Público garante que não deixará de analisar todos os elementos que vierem ao seu conhecimento, tendo em vista apurar se se verifica necessidade de intervenção.

Já há acordo para os lesados do BES. Decisão nas mãos de Centeno

A Renascença apurou que a solução passa pela criação de uma espécie de "fundo de indemnização", uma entidade que vai adiantar dinheiro aos lesados em troca dos direitos judiciais de quem já avançou para os tribunais.

Está concluída a proposta final que visa ressarcir os mais de dois mil lesados do BES que tinham investido mais de 400 milhões de euros em papel comercial, dinheiro dado como praticamente perdido aquando da resolução do banco em 2014.

A Renascença apurou junto de fonte próxima do processo que a solução, que agradará a pelo menos 80% dos lesados, estará apenas dependente do Ministério das Finanças, que já recebeu o documento final, de 25 folhas. Se não houver “luz verde” para este plano, será necessário avançar para um “plano B”, algo que, para já, não tem quaisquer linhas traçadas, segundo revelou à Renascença fonte próxima do processo.

A equipa constituída pelo Banco de Portugal, a CMVM, Diogo Lacerda Machado (em representação do Estado), a Associação Indignados e Enganados do Papel Comercial do Grupo Espirito Santo e o “banco mau” do BES determinou a compensação a dar aos lesados, após alguns meses de trabalho, com uma solução classificada como “inovadora”.

A solução passa pela criação de uma espécie de "fundo de indemnização", uma entidade que vai adiantar dinheiro aos lesados em troca dos direitos judiciais de quem já avançou para os tribunais. Fonte próxima do processo revela que a entidade, sem carácter económico ou lucrativo, terá um tecto de cerca de 300 mil euros por subscrição, ou seja, os clientes com investimentos superiores a 300 mil euros poderão ter condições menos vantajosas.

A meta está traçada e o “fundo” pretende recuperar na Justiça, num espaço de entre cinco a dez anos, as verbas perdidas pelos lesados.

O documento final prevê também que caso o fundo consiga recuperar mais verba do que aquela que devolveu ao lesado terá de a devolver mais tarde a esse mesmo cliente.

Se o lesado entregar nas mãos do “fundo” os direitos jurídicos das acções que colocou em tribunal, este devolve-lhe de imediato uma grande parte da verba que o cliente perdeu, passando o “fundo”' a lutar nos tribunais pela restituição do investimento.

De onde sai o dinheiro?

Ao que a Renascença apurou, a solução não implica despesa directa para o erário público e partirá de uma luz verde das Finanças.

Quem nunca avançou com qualquer processo judicial não terá direito a qualquer reembolso e fica de fora deste plano de indemnização, uma situação que deverá abranger cerca de metade dos lesados. No entanto, o grupo de trabalho que desenhou a solução considerou razoável permitir acordo com lesados que intentem acções na justiça até 4 de Agosto.

De notar que as férias judiciais começam a meio do mês de Julho, pelo que o prazo para recorrer à Justiça é um pouco menor do que o estipulado pelo grupo de trabalho, além de que é necessário perceber se, legalmente, ainda corre prazo para dar inicio a novas acções.

Os lesados são 2.106 e entre eles está uma grande maioria de clientes singulares, mas também pequenas e médias empresas investidoras não qualificadas. Nenhum deles receberá de volta 100% do investimento perdido, mas cerca de 80% vão poder recuperar mais de 70% do capital.

Entre os lesados há quem tenha perdido verbas na casa dos três, quatro ou cinco milhões de euros, mas estima-se que 80% perderam valores entre 100 mil e 200 mil euros.