O facto de ter sido ultrapassado, no processo do caso "Operação Marquês", o prazo de inquérito sem se ter definido a acusação ou o arquivamento “não significa que o processo esteja encerrado”, diz o ex-bastonário da Ordem dos Advogados (OA) Rogério Alves.

"Basta que o Ministério Público explique à sua hierarquia porque razão o prazo se esgotou sem o processo estar terminado, e poderá prosseguir as diligencias, até estar em condições de tomar uma decisão”, diz o advogado.

A defesa de José Sócrates acusou, em comunicado, o Ministério Público de deixar esgotar o prazo legal de inquérito determinado pelo Tribunal da Relação, alegando que terminou às 00h01 de terça-feira “sem acusação e sem arquivamento”.

“Terminou, há um minuto, o prazo concedido ao Ministério Público pelo Tribunal da Relação de Lisboa, para concluir o inquérito aberto contra o engenheiro José Sócrates. Terminou sem acusação e sem arquivamento, que são as alternativas da Lei”, refere o comunicado assinado por João Araújo e Pedro Delille enviado às 00h01 desta terça-feira à agência Lusa.

O antigo bastonário da Ordem dos Advogados diz que poderão decorrer "meses” até que o Ministério Público decida o que fazer com o processo. "Não seria nada de inédito”, afiança o jurista.

Rogério Alves diz que o prazo do processo vai depender de limites "que são subjectivos e que vão ser alargados pela hierarquia, até que seja necessário”. Tudo vai depender das necessidades das diligências em curso, o que “em teoria, ainda vai levar algum tempo”.

Em nota enviada à Renascença esta terça-feira, o Ministério Público limita-se a dizer que se pronuncia "sobre questões jurídicas no local próprio, isto é, no âmbito dos processos".