O ex-ministro das Finanças Teixeira dos Santos considera que é um "feito histórico" o défice ter ficado em 0,9% do PIB em 2017, sem a recapitalização da CGD, e que o desafio agora é manter finanças sólidas.

"O progresso é claramente positivo, quer na frente das finanças públicas, quer em termos da economia. Chegar a um défice abaixo de 1% retirando a operação extraordinária da Caixa Geral de Depósitos [CGD] é um feito histórico", afirmou Teixeira dos Santos em entrevista à Lusa na sede do banco EuroBic, em Lisboa.

O responsável considerou que este défice orçamental "coloca Portugal numa zona confortável em termos das finanças públicas e reforça a confiança dos agentes económicos e dos investidores".

O ex-governante destacou a melhoria da imagem do país no exterior decorrente destes dados, nomeadamente junto dos mercados de financiamento, o que beneficia o Estado, as empresas e também os bancos que "com este resultado serão avaliados mais favoravelmente nesse mercado".

Quanto à evolução da economia, considerou positiva a recuperação e sobretudo "notável" a descida do desemprego.

O desafio agora, acrescentou, é "continuar a manter as finanças públicas numa zona de segurança como a que foi atingida", assim como crescimento económico, já que Portugal ainda tem "atrasos significativos" face a parceiros europeus.

Quanto ao impacto na qualidade dos serviços públicos dos constrangimentos das finanças públicas, Fernando Teixeira dos Santos considerou que ainda há "espaço de manobra para melhorar a eficiência da administração" pública e fazer com que "funcione bem com um custo mais baixo".

"Agora, quando começarmos a sentir que isso possa pôr em risco a qualidade dos serviços, não podemos exagerar no aperto que se está a dar. Há aqui que proceder a um misto de medidas que melhorem procedimentos, que gerem incentivos positivos à boa gestão, a par, obviamente, da atenção a dar às restrições orçamentais que terão sempre de existir", afirmou.

Teixeira dos Santos, que é hoje presidente do EuroBic (nome que o BIC assumiu em julho de 2017), era ministro das Finanças aquando da nacionalização do BPN, em 2008. O BIC comprou ao Estado em 2012 a rede comercial do BPN, por 40 milhões de euros.

Questionado se o facto de ter participado na decisão da nacionalização do BPN lhe colocou dúvidas em aceitar o convite para presidente do BIC – cargo que assumiu em meados de 2016 –, Teixeira dos Santos disse que não viu qualquer conflito de interesses.

"São coisas inteiramente separadas, quando o banco foi nacionalizado – foi decisão do Governo, não estrita do ministro das Finanças – estava longe se imaginar que iria ser adquirido pelo então banco BIC e quando foi adquirido pelo BIC em 2012 estava longe de imaginar que viria a ser presidente da Comissão Executiva", explicou.

E acrescentou: "Não vejo qualquer conflito de interesses".

Na segunda-feira, o Instituto Nacional de Estatística (INE) divulgou que o défice orçamental de 2017 ficou nos 3% do Produto Interno Bruto (PIB), incluindo a recapitalização da Caixa Geral de Depósitos (CGD), mas teria sido de 0,9% sem esta operação.