A Comissão de Assuntos Constitucionais remeteu esta quarta-feira para o Grupo de Trabalho para os Assuntos Culturais a elaboração de um parecer pedido pelo presidente da Assembleia da República sobre a realização de uma conferência da maçonaria no Parlamento.

Augusto Santos Silva pediu à Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias que elaborasse um parecer sobre a realização no Parlamento de uma conferência promovida Instituto Português de Estudos Maçónicos, com o apoio do Grémio Lusitano e do Grande Oriente Lusitano-Maçonaria Portuguesa.

O pedido foi feito com base no Regulamento das Regras e Procedimentos para Cedência de Espaços da Assembleia da República na Organização de Eventos Promovidos por Entidade Externas.

Este documento indica que a decisão sobre a cedência de espaços do Palácio de São Bento para entidades externas “poderá ser precedida de parecer emitido pelas comissões parlamentares competentes em razão da matéria ou, nos casos de natureza predominantemente cultural, pelo Grupo de Trabalho para os Assuntos Culturais, quanto ao interesse, oportunidade e adequação de realização da iniciativa na Assembleia da República”.

A comissão decidiu remeter o assunto para o Grupo de Trabalho para os Assuntos Culturais, após sugestão do deputado socialista Pedro Delgado Alves (coordenador daquele grupo de trabalho), e sem oposição ou comentários por parte dos outros partidos.

Na ocasião, o presidente da comissão, o deputado Fernando Negrão (PSD), indicou que também teve dúvidas se a matéria seria da 1.ª comissão ou do grupo de trabalho, tendo colocado à consideração dos deputados.

A comissão aprovou ainda um parecer elaborado pelo deputado Pedro Delgado Alves (com voto contra do PSD e abstenção do Chega) sobre a interpretação e aplicação do Regimento da Assembleia da República quanto às entidades que os partidos podem chamar potestativamente (com caráter obrigatório) ao Parlamento.

Em causa está um pedido formulado pelo PSD na Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão para audição do ex-vice-provedor da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML) João Pedro Correia (atual vogal do Conselho de Administração da Docapesca), da ex-administradora e atual consultora jurídica da SCML, Filipa Klut e da atual vice-provedora da SCML e ex-vogal com o pelouro do património, Ana Vitória Azevedo.

Na apresentação do parecer, o socialista defendeu que a fiscalização dos assuntos é feita pelo Parlamento “através da audição dos titulares atuais” dos cargos e apontou que, na sua opinião, “apenas a atual vice-provedora poderá ser potestativamente chamada” à Assembleia da República.

Nesta reunião da 1.ª comissão, foi ainda adiada a discussão e votação na especialidade da proposta de lei do Governo para a criação da Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial, bem como de projetos do Governo, PSD e PAN sobre o voto antecipado e em mobilidade.