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O Governo pediu à Procuradoria-Geral da República um parecer para saber se os eleitores podem suspender o isolamento Covid-19 para votar nas eleições legislativas de dia 30 deste mês.

A notícia foi avançada pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, no final da reunião com especialistas, na sede do Infarmed, em Lisboa.

De acordo com o chefe de Estado, que cita o primeiro-ministro, António Costa, a ministra da Administração Interna “terá pedido ao Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República (PGR) um parecer sobre o saber-se se o isolamento impede o exercício do direito de voto ou se é possível exercer o direito de voto, em condições de segurança, apesar do isolamento – isto é, suspendendo o isolamento para esse efeito, o que reduziria, naturalmente, o número daqueles que não poderiam se o quisessem exercer o direito de voto”.

Além disso, “está a Direção-Geral da Saúde (DGS) – foi informado aqui [na reunião] – a estudar o período de isolamento e da definição desse período de isolamento depende também o número de cidadãos que poderão ou não exercer o direito de voto, com uma decisão a breve trecho”.

Marcelo Rebelo de Sousa diz que estão a ser estudadas medidas que permitam, em pandemia e numa altura em que a variante Ómicron está em alta, o maior número possível de eleitores nas urnas.

Entre os períodos de isolamento e eventuais “retoques legislativos”, “por todas as vias os poderes públicos estão a fazer o que podem para assegurar o maior número de votantes nas eleições de 30 de janeiro”, garantiu o Presidente.

“É uma questão a ponderar se é possível ou não constitucionalmente e se é possível ou não em tempo útil haver retoque legislativo que também ajude a enfrentar esta situação”, declarou, tendo em conta o elevado número de pessoas em isolamento.

Marcelo aposta na responsabilização dos portugueses

Há a literacia relativa ao grau de escolaridade e a literacia relativa ao grau de cultura cívica, diz Marcelo Rebelo de Sousa. E, nesta última, os portugueses demonstraram estar ao mais alto nível, defende, referindo-se à resposta dada aos apelos dos poderes públicos.

“O que tem acontecido é que a população de baixa literacia tem mostrado uma alta literacia na resposta aos apelos sanitários. Há várias maneiras de ver a literacia: uma em termos de escolaridade, outra de cultura cívica e experiência, em que os portugueses independentemente do grau de escolaridade, têm respondido afirmativamente, mostrando capacidade que eu diria ser correspondente a uma alta literacia no domínio da proteção da sua saúde e da saúde dos outros”, afirmou o Presidente da República na conferência de imprensa no final da reunião do Governo na sede do Infarmed, com os especialistas que, nas várias áreas, têm estudado a pandemia de Covid-19 em Portugal.

É a chamada autogestão sanitária da pandemia, “acompanhada, monitorizada, mas no sentido da responsabilização dos portugueses, que têm sido exemplares ao testarem-se, ao respeitarem as regras de proteção e distanciamento e o uso de máscara sempre que for considerado adequado”, sublinhou.

“Tudo, para que esta variante não seja tão grave quanto as anteriores e não afete a convivência progressiva dos portugueses com a realidade da pandemia”, acrescentou.

Portugal e Suécia

Portugal é, além da Suécia, o país com menos restrições devido à pandemia de Covid-19, afirmou o chefe de Estado, lembrando o que foi dito na reunião.

“Foi reconhecido que Portugal, tirando a Suécia, é a sociedade mais aberta em termos de funcionamento económico, social e escolar – isto é, de ausência de limitação de restrições”, lembrou.

Para tal contribuem, sobretudo, dois fatores: vacinação e “a capacidade de os portugueses assumirem a autogestão da pandemia”.

Munindo-se de uma anotação com o número de contágios, internamentos em cuidados intensivos e de mortes registados há um ano, Marcelo reforçou a conclusão de que os valores são agora muito mais baixos.

“Havia três a quatro vezes mais do que o que temos nestes dias”, afirmou, sendo que “também é importante verificar-se que todos os especialistas apontaram que o número significativo de aumento de casos de contágios não tem correspondência em termos de internamentos, de internamentos em cuidados intensivos e de mortes”.

Além disso, “foi reconhecido que estamos com níveis de testagem cinco vezes superiores ao que se passava há um ano”, o que “representa um esforço por parte dos portugueses”.

No que toca à vacinação, “todos os especialistas destacaram” a sua importância no abaixamento dos números, “prevenindo a gravidade, os internamentos e as mortes, e ainda mais significativo em termos de reforço de vacinação”.

Depois da reunião desta quarta-feira no Infarmed e ouvidos os especialistas, o “Governo irá ponderar tipo de medidas a adotar”, sendo de salientar que “não houve qualquer proposta que apontasse para a introdução de restrições significativas para a reabertura social do nosso país”.

[notícia atualizada às 16h15]