A associação de lares do setor privado (ALI) diz não ser viável levantar o isolamento profilático de idosos para lhes possibilitar a ida às urnas a 30 de janeiro.

É a resposta à iniciativa do Governo, que pediu ao Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República (PGR) um parecer para saber se o isolamento obrigatório pode ser suspenso para que os eleitores possam exercer o direito de voto nas legislativas de 30 de janeiro.

Em declarações à Renascença, o presidente da ALI, João Ferreira de Almeida lembra que, no caso dos lares de idosos, “trata-se de institucionalização de pessoas e que, nesses casos, os votos dos utentes são recolhidos por uma equipa da autarquia”.

No entanto, há um ano, aquando das Presidenciais, houve casos de idosos que, apesar de terem tentado inscrever-se na plataforma da Administração Eleitoral, não conseguiram votar, sobretudo por incompatibilidades entre a morada da instituição e o endereço constante do Cartão de Cidadão.

“Tenho alguma desconfiança que, após um ano, essa situação esteja resolvida”, admite o presidente da ALI que, nesse cenário, antecipa uma repetição das dificuldades ocorridas nas presidenciais de 24 de janeiro de 2021.

Furar o isolamento? "Faz-me confusão"

João Ferreira de Almeida admite que, no caso das estruturas residenciais para idosos, a possibilidade de levantamento excecional do isolamento profilático só se coloca nos casos em que haja um surto numa instituição.

O problema, diz o responsável da ALI, é a questão logística. Para além dos riscos associados.

“Os lares de idosos têm uma percentagem muito grande de idosos muito dependentes. Por isso, eles saírem do lar para irem à assembleia de voto será complicado, mesmo pensando que é admissível e aceitável”, tal como defendem os constitucionalistas, nomeadamente Jorge Bacelar Gouveia, na Renascença.

Ferreira de Almeida diz não ver, por isso, qualquer solução razoável que permita contornar o impedimento de votar, dado que “esses idosos estão fora da outra solução que é a autarquia vir recolher o voto no próprio lar”.

“Sabe que isto do politicamente correto é tramado. Se as pessoas estão em isolamento é por uma razão muito forte, com certeza. Furar essa razão, pondo em risco as pessoas, só pelo politicamente correto de não cortar o direito das pessoas votarem, faz-me confusão”, conclui.