O primeiro-ministro afirmou esta quarta-feria que a qualificação fiscal de qualquer negócio não é competência do Governo, mas da Autoridade Tributária, respondendo às críticas do BE ao executivo por não ter travado o “esquema” da EDP na venda de barragens.

Na abertura do debate com o primeiro-ministro sobre política geral, que decorre hoje no parlamento, a coordenadora do BE, Catarina Martins, questionou António Costa sobre um tema no qual o BE tem insistido nas últimas semanas, “um esquema” que considera ter permitido à EDP poupar 110 milhões de euros no negócio da venda de seis barragens.

“Está em causa o facto de o Governo ter tido conhecimento antes do negócio - e antes de o autorizar - do planeamento fiscal agressivo da EDP para não pagar impostos e tendo a possibilidade legal de ter imposto um critério de justiça fiscal à EDP, ter optado por autorizar a venda, sem impor nenhum critério de justiça fiscal”, acusou a líder do BE.

Ao longo das várias respostas, o primeiro-ministro insistiu que “a competência do Governo relativamente a esta matéria tem a ver com a idoneidade do proposto concessionário e da gestão dos caudais”.

“Não compete a nenhum membro do Governo proceder à qualificação fiscal de qualquer negócio. Essa competência própria é da Autoridade Tributária e a Autoridade Tributária, ao contrário do que a senhora deputada diz, não tem de ir para tribunal cobrar nada, porque goza de privilégios de execução prévia, determina para a EDP - como determina para qualquer um de nós - o que temos a cobrar, cobra e se alguém tiver a protestar é que poderá ir para tribunal”, afirmou Costa.

O chefe do executivo manifestou depois confiança no funcionamento desta entidade.

“A não ser que a senhora deputada conheça algum facto concreto que nos leve a levantar a suspeição sobre a idoneidade da Autoridade Tributária para o exercício das suas funções”, acrescentou.

Catarina Martins, quando tomou de novo a palavra, disse que “não está em causa a idoneidade” desta entidade.

“É grave, seria grave em todos os momentos. Numa altura de crise é ainda mais chocante que o Governo, tendo sido avisado antes, não tenha feito nada para impedir o negócio, para obrigar a EDP a pagar os impostos que deve, desde logo à população da Terra de Miranda”, condenou.