Costa vai falar com ministros antes de "passos seguintes" sobre caso Alexandra Reis
27-12-2022 - 22:02
 • Lusa

Envio de documentação da TAP para a IGF e CMVM permitirá que "haja um cabal apuramento não só da legalidade, mas também do cumprimento pela TAP de todos os seus deveres de transparência e de correção de informação ao mercado", afirma o primeiro-ministro.

O primeiro-ministro, António Costa, afirmou hoje que "os passos seguintes" no caso da indemnização atribuída pela TAP à secretária de Estado Alexandra Reis serão dados após saber a avaliação dos ministros das Finanças e das Infraestruturas.

"Hei-de falar com os senhores ministros, [perceber] qual a avaliação que fazem e quais são os passos seguintes", afirmou o primeiro-ministro, António Costa, em Lisboa, depois de se conhecerem os esclarecimentos da TAP.

Costa reiterou as afirmações feitas à agência Lusa durante a tarde e registou o envio pelos ministros das Finanças, Fernando Medina, e das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos, do esclarecimento da TAP para as Inspeção-Geral das Finanças (IGF) e para a Comissão o Mercado de Valores Mobiliários (CMVM).

Segundo o líder do executivo, o envio dessa documentação da companhia aérea para a IGF e CMVM permitirá que "haja um cabal apuramento não só da legalidade, mas também do cumprimento pela TAP de todos os seus deveres de transparência e de correção de informação ao mercado".

Costa registou também que a secretária de Estado do Tesouro, Alexandra Reis, já disse que "devolveria tudo o que lhe tenha sido pago indevidamente".

Ao início da tarde, o primeiro-ministro dissera à Lusa desconhecer "em absoluto os antecedentes" do caso da indemnização de 500 mil euros pagos pela TAP à então administradora e atual secretária de Estado e aguardar a "qualificação jurídica" dos factos.

Ao início da noite foi conhecido o esclarecimento da TAP segundo o qual Alexandra Reis pediu inicialmente 1,4 milhões de euros de indemnização no âmbito do seu acordo para cessar funções na companhia, mas acabou por receber 500 mil euros.

"Como contrapartida pela cessação de todas as referidas funções contratuais, e não obstante a pretensão inicial de AR [Alexandra Reis] se cifrar em 1.479.250 euros, foi possível reduzir e acordar um valor global agregado ilíquido de 500.000 euros a pagar" à atual governante, lê-se no documento da TAP hoje divulgado.

Os ministros Fernando Medina e Pedro Nuno Santos anunciaram ao mesmo tempo ter enviado o esclarecimento da TAP para a IGF e para a CMVM.

Na segunda-feira, numa declaração escrita enviada à agência Lusa, Alexandra Reis assegurou que devolveria "de imediato" qualquer quantia que lhe tivesse sido paga e que acreditasse não estar no "estrito cumprimento da lei" na sua saída da companhia aérea.