Pedro Marques, ex-ministro do Planeamento e das Infraestruturas, que liderou o processo de nacionalização da TAP, contraria o social-democrata Miguel Pinto Luz sobre o negócio de privatização da companhia aérea.

Miguel Pinto Luz, antigo secretário de Estado do Governo de Passos Coelho, afirmou que não tinha assinado a carta de conforto a 12 de novembro de 2015. Contudo, esta tarde, na comissão parlamentar de Economia, Pedro Marques revelou o documento no qual a Parpública pedia autorização para enviar aos bancos a carta-conforto e que deixa visível a assinatura do secretário de Estado.

"Este documento é, de facto, de muita importância neste processo de privatização. Foi um documento que desequilibrou completamente, do nosso ponto de vista, aquela operação concluída em 2015. Confesso que vi com imensa estranheza o secretário de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações, agora vice-presidente do PSD, o engenheiro Miguel Pinto Luz, ter vindo referir desconhecer do que se tratava, contudo, no documento em que a Parpública pedia autorização para enviar a carta-conforto aos bancos, está lá, no despacho 'autorizo' assinado por Miguel Pinto Luz", refere.

A carta de conforto assinada no dia 12 de novembro de 2015 é, para Pedro Marques, um documento que colocava o Estado numa posição inaceitável.

Lucro para o privado, risco para o Estado

“É exatamente aquela carta conforto, autorizada pelos dois membros do Governo para fechar a operação, que desequilibra completamente a operação e cria uma obrigação que é a TAP, estivesse em que estado estivesse entregue, completamente espatifada pelos privados, se assim entendessem, o Estado tinha que comprar, porque o privado bastava não pagar uma prestação do empréstimo ao banco e o Estado era obrigado a comprar a empresa no estado em que se encontrasse", revelou Pedro Marques.

Para o ex-ministro, a situação era "incrível" porque "aquilo que era um direito do Estado, passou a ser uma obrigação com aquela carta de conforto".

Pedro Marques assegurou que, tendo em conta que a privatização feita pelo PSD "era lesiva" ao país, o governo socialista empenhou-se em negociar com os privados para alterar as suas condições.

"Havia um contrato de privatização muito desequilibrado para o Estado sobre o qual se trabalhou, mas foi possível concluir as negociações com sucesso", apontou.

"A privatização foi feita de um modo em que 100% dos lucros eram para o privado, mas 100% do risco era do Estado", afirmou Pedro Marques,

Na altura, o governo PSD/CDS já tinha cessado funções, após a rejeição do seu programa pela Assembleia da República, mas, em 2015, faziam-se esforços para "concluir à pressa" a privatização da TAP, antes que o novo governo tomasse posse.

Segundo o antigo ministro, 61% da TAP foi vendida de imediato, "dando aos privados o direito de num prazo curto comprar o restante da empresa", ficando assim com a sua totalidade.

"Os erros do processo de privatização eram, porém, muito grandes e as consequências para o Estado português e para a economia nacional teriam sido tremendas se o processo não tivesse sido alterado", acrescentou.