Há mais de 80 mil trabalhadores da hotelaria com salários congelados e más condições de trabalho na região Norte, segundo o sindicato do sector denuncia. O PCP levará o tema ao parlamento a 14 de Março, via agendamento potestativo.

"Podem ser cerca de 80 mil ou 90 mil trabalhadores que estarão com os salários que não são atualizados", denunciou esta segunda-feira Francisco Figueiredo, dirigente do Sindicato dos Trabalhadores da Indústria de Hotelaria, Turismo, Restaurantes e Similares do Norte, depois de reunir com deputados do PCP esta manhã no Porto.

À margem da reunião, aquele dirigente sindicalistas declarou aos jornalistas que entre os mais de 89 mil trabalhadores com salários congelados estão os "70 mil trabalhadores do setor da hotelaria e restaurantes, cafés e pastelarias da região Norte", "mais dez mil trabalhadores das cantinas" e "cerca de mil trabalhadores dos Casinos de Espinho, Chaves, Póvoa de Varzim".

Há também trabalhadores dos clubes de futebol que, segundo o sindicato, estão com os salários congelados, "alguns desde 2010 e 2011", assim como sócios na região Norte da Associação dos Hotéis de Portugal que também "não negoceiam os salários desde 2009", e ainda do "grupo Pestana Pousadas de Portugal", acrescenta Francisco Figueiredo.

Para o dirigente sindical, o caminho para um melhor futuro destes mais de 80 mil trabalhadores passa por "melhorar os salários", haver "horários fixos", que podem ser rotativos, mas "previsíveis e confortáveis do ponto de vista da conciliação da atividade profissional com a vida familiar", direito a "dois dias de descanso semanal" e "trabalho devidamente remunerado, incluindo os feriados que as empresas não cumprem".

Francisco Figueiredo aponta também para as más condições de trabalho e afirma que é "urgente acabar com elas, porque para além de pôr em causa a qualidade do emprego, põe em causa também a qualidade do serviço do setor".

Em declarações aos jornalistas, o deputado do PCP, Jorge Machado, que ouviu hoje os avisos do Sindicato da Hotelaria do Norte, acusou PS, PSD e CDS-PP de "afundar" e "estagnar" a contratação coletiva de trabalho.

Para o deputado, as "sucessivas alterações à legislação laboral [feitas por PS, PSD e CDS-PP], em que se alteraram as normas da contratação coletiva" resultaram na "estagnação" e no "afundamento da contratação coletiva".

Jorge Machado quer ver o tema da contratação coletiva de trabalho ser discutida no Parlamento e recorda que o grupo parlamentar já requereu um agendamento potestativo (ferramenta que permite a uma bancada forçar a discussão de um tema), para o próximo dia 14 de março.

"Em março (...) teremos um agendamento potestativo, por parte do grupo parlamentar do PCP, em que levaremos à Assembleia da República a discussão das nossas normas sobre a contratação coletiva de trabalho. O princípio de tratamento mais favorável e o fim da caducidade são os dois aspetos centrais que vão ser discutidos", disse Jorge Machado, que também quer levar à discussão a regulamentação dos horários de trabalho e as questões da adaptabilidade.

Em maio do ano passado, o PCP também requereu um agendamento potestativo sobre contratação coletiva para discutir o projeto de lei que impedia, por exemplo, a caducidade unilateral.