Sob protesto, os professores começam esta segunda-feira a avaliar os alunos do 9º, 11º e 12º anos que foram a exame nacional sem nota. São 60 mil os estudantes nesta situação.

Os serviços mínimos, decretados pelo tribunal arbitral, determinam que as reuniões em que são dadas as notas (chamadas conselhos de turma) têm de acontecer até quinta-feira.

O tribunal foi sensível aos argumentos do Ministério da Educação, o qual argumentou estarem em causa “necessidades sociais impreteríveis” nas greves decretadas pelas organizações sindicais para este mês de julho.

Os diretores começaram na semana passada a convocar os docentes, com base em critérios que cada um definiu, seja a idade de tempo de serviço ou a área que lecionam.

Filinto Lima, presidente da Associação dos Diretores de Escolas Públicas, receia que, com esta chamada, os professores se limitem a fazer reuniões meramente administrativas sem discussão de notas.

“Estes conselhos de turma, sobretudo os do terceiro período, são momentos nobres de avaliação”, afirma na Manhã da Renascença. “E, com este tipo de reuniões, temo que sejam meramente administrativas e não pedagógicas como deveriam ser. Mas este é um momento excecional e estamos a cumprir o acórdão que todos conhecemos”, acrescenta.

O que resolvem os serviços mínimos?

Vão resolver a situação dos alunos que fizeram exame, ou seja, dos 60 mil alunos dos 9º, 11º e 12º anos que não tiveram nota interna atribuída. Os estudantes precisam de ter as notas afixadas antes de 12 de julho, dia em que serão conhecidas as notas dos exames. De acordo com a lei, as notas internas têm de ser afixadas antes disso.

Esta corrida também se justifica porque os alunos do 12º ano que queiram seguir para o ensino superior têm de fazer a sua candidatura a partir de 18 julho e até 7 de agosto.

E como vão decorrer essas reuniões de notas? São conselhos de turma normais com todos os professores?

O tribunal arbitral determinou que têm de estar presentes nas reuniões, pelo menos, metade dos professores da turma, mais um. Estes conselhos têm que se realizar entre hoje e a próxima quinta-feira.

E quem convoca os professores para estarem presentes?

Esse foi outro problema levantado pelos docentes que estão em greve. Os sindicatos recusaram-se desde logo nomear os docentes que deveriam participar nos conselhos de turma.

Os diretores das escolas levantaram a questão junto do Ministério da Educação - queriam saber de que forma podiam definir quem podia ou não fazer greve. O esclarecimento chegou na passada quinta-feira à noite: foi dada liberdade aos diretores para convocar os professores em obediência aos critérios que julguem mais adequados.

Esta situação não pode ser vista como uma violação ao direito à greve...

É o que dizem os sindicatos e também os professores que estão a mobilizar-se para boicotar os serviços mínimos. Uma das medidas que equacionam é não entregar as notas antecipadamente aos diretores de turma, alegando que o tribunal arbitral apenas estipulou que deve recolher antecipadamente todos os elementos referentes à avaliação de cada aluno que ainda não tenha nota atribuída. Não fala especificamente em notas.

Mas, em caso de incumprimento dos serviços mínimos, a lei prevê que o Governo imponha a requisição civil.

À Renascença, Filinto Lima esclarece que o alegado boicote de professores de que se fala não está a fazer por "nenhum dos principais sindicatos. Aliás, os sindicatos estão a apelar à participação dos professores nestas reuniões, embora lhes sugiram que deixem em ata um texto de desagrado em relação à situação".

E quanto aos outros alunos, qual vai ser a sua situação?

Quanto aos outros alunos, dos anos não sujeitos a exames nacionais, as próximas semanas deverão ainda ser de espera. Os serviços mínimos não foram pedidos para os conselhos de turma entre o 1º ao 8º ano, nem para o 10º.

Estão sem notas cerca de 90% dos alunos e assim devem continuar se os professores mantiverem a greve.

Dez estruturas sindicais têm pré-avisos até ao dia 13, mas há outro sindicato que tem pré-aviso até ao final do mês. Esta situação acaba por criar maior ansiedade junto dos alunos, que não sabem se chumbam ou não.