A Ordem dos Médicos está preocupada com as novas tabelas de preços da ADSE que entraram em vigor esta quarta-feira.

Entre as principais alterações está o valor das consultas de especialidade, que passam a custar ao utente cinco euros, ao invés de quatro euros.

Em comunicado enviado à Renascença, o organismo que representa os médicos diz que os novos preços podem vir a ter um “impacto negativo no acesso a cuidados de saúde e na qualidade dos mesmos”.

“Apesar de a Ordem dos Médicos estar legalmente impedida de intervir nas regulações económicas dos médicos, não pode deixar de salientar que a nova tabela da ADSE poderá implicar desvalorizações dos atos médicos para níveis muito preocupantes”, pode ler-se no comunicado.

Com as novas tabelas, o preço das consultas a cargo do beneficiário aumenta dos atuais 3,99 euros para 5 euros, enquanto o valor comparticipado pela ADSE sobe de 14,47 euros para 20, mas, refere a ADSE numa nota publicada no seu "site", há situações em que sucede o inverso, ou seja, em que os novos preços se traduzem numa diminuição do valor pago pelo beneficiário.

Já a Ordem dos Médicos afirma que “no caso das cirurgias, de dispositivos médicos e de medicamentos, por exemplo, há valores fechados com quebras de 18% e que não podem ser ajustados em função do que o doente efetivamente necessita, o que pode representar uma barreira no acesso à inovação”.

“Este subfinanciamento terá, inevitavelmente, um impacto na qualidade”, alerta a ordem, insistindo que “o ato médico implica um conhecimento especializado e diferenciado, e um desenvolvimento profissional contínuo que fica, assim, desvalorizado”, temendo, por isso, que “muitos dos médicos mais qualificados optem por deixar de trabalhar no âmbito da prestação de serviços aos beneficiários da ADSE”.

No entender da Ordem dos Médicos, as novas tabelas, que entram hoje em vigor, vão repercutir-se na qualidade dos cuidados de saúde e vão afastar os doentes do acompanhamento pelo seu médico habitual, uma vez que “o regime de reembolso também deixa de estar previsto”. O bastonário da Ordem dos Médicos refere-se a situações de médicos que decidam deixar a ADSE e que não passam diretamente para o regime livre onde é possível o reembolso. Ao que a Renascença apurou junto de fonte do Ministério da Modernização do Estado, que tem a tutela da ADSE, os doentes destes médicos ficam impedidos de fazer esse pedido de reembolso durante um ano.

“Mais ainda, serão colocadas dificuldades éticas nas decisões, nomeadamente ao nível da escolha de dispositivos e materiais a utilizar por parte das unidades de saúde, que poderão passar a ter de optar apenas pelas soluções mais baratas em detrimento da qualidade”, refere o comunicado.

Neste sentido, a Ordem dos Médicos apela à Entidade Reguladora da Saúde para que, “em cooperação com a Autoridade da Concorrência, analise e se pronuncie sobre a referida tabela, tendo em vista o fomento da transparência, da eficiência e da equidade do setor da saúde, bem como a defesa da legislação, do interesse público e dos interesses dos doentes”.

A concluir, a OM promete ficar “atenta ao evoluir da situação e não hesitará, no âmbito das suas competências, em tomar as medidas que forem necessárias para proteger a qualidade da medicina e os doentes”.

[notícia atualizada às 17h34]