O Ministério Público está a recolher elementos sobre o caso dos 10 mil milhões de euros transferidos para “offshores” sem tratamento do Fisco, confirmou a Procuradoria-Geral da República (PGR).

"O Ministério Público encontra-se a recolher elementos com vista a apurar se existem ou não procedimentos a desencadear no âmbito das respectivas competências", refere a PGR, sem adiantar mais pormenores.

Na semana passada, o jornal “Público” noticiou que quase dez mil milhões de euros em transferências realizadas entre 2011 e 2014 para contas sediadas em paraísos fiscais não foram alvo de qualquer tratamento por parte da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), embora tenham sido comunicadas pelos bancos à administração fiscal, como a lei obriga.

No seguimento deste caso, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais nesse período de quatro anos, Paulo Núncio, já admitiu a "responsabilidade política" e demitiu-se das suas funções como vogal da comissão política nacional do CDS-PP.

O anterior e o actual secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Andrade, vão ser ouvidos na quarta-feira na Assembleia da República sobre este tema.