O CDS e o PSD querem acabar com a taxa de Protecção Civil cobrada pela Câmara de Lisboa. As propostas vão a votos esta quinta-feira, por ocasião da votação do orçamento municipal para 2018.

Em declarações à Renascença, a presidente do CDS, Assunção Cristas explica porque defende o fim da taxa.

“O CDS propõe a extinção desta taxa não só porque entendemos que é inoportuna politicamente, não tem razão de existir - toda a vida a Câmara tratou destas áreas da Protecção Civil sem precisar de uma taxa específica a onerar os munícipes - , mas também porque entendemos que ela é inconstitucional”, explicou.

Nesta entrevista, Assunção Cristas explica ainda que o orçamento municipal para 2018 prevê um aumento das receitas na casa dos 90 milhões de euros, considerando assim que “se há mais folga”, então pode-se ,“sem grande risco extinguir, esta taxa que está orçamentada em 22 milhões de euros”.

A taxa municipal de Protecção Civil de Lisboa começou a ser cobrada aos proprietários em 2015 e veio substituir a taxa de conservação e manutenção dos esgotos, que se juntou à do saneamento.