Sempre a somar em perdas. Têm sido assim os últimos anos para os contribuintes portugueses quando é a banca que aparece na parcela da conta. Se somarmos as contas provisórias dos três bancos que faliram, foram vendidos ou resolvidos, os portugueses vão assumir perdas de cerca de 8,5 mil milhões de euros.

Para se ter uma ideia do significado deste valor, o dinheiro gasto nos bancos fica acima da totalidade do défice do ano passado, 2014, que se cifrou em 7,82 mil milhões de euros, num total de 4,5% do PIB (sem a actualização posterior que a inclusão do Fundo de Resolução do Novo Banco obrigou).

O último caso do Banif levou ao reacendimento das discussões sobre o sistema financeiro em Portugal, com o Bloco de Esquerda a falar de “crime” por parte do anterior governo PSD/CDS na gestão do dossiê de venda do banco e o PCP a voltar a falar da necessidade de nacionalização do sector. No horizonte está mais uma comissão de inquérito a um banco, depois das famosas iniciativas parlamentares que envolveram o BES e BPN.

Discussões políticas à parte, a factura do Banif para o Estado será, para já, de cerca de 3 mil milhões de euros. A Comissão Europeia também apontou para este valor. O primeiro-ministro, António Costa, garantiu no domingo que os portugueses não vão pagar mais do que esta quantia.

As Finanças vão mobilizar mais 2.255 milhões, a que somam os 825 milhões que ainda estavam no banco, e pelos quais o Estado detinha 60,5% do capital. A este valor é subtraída a quantia paga pelo Santander para adquirir o Banif (150 milhões de euros).

O valor agora injectado pelo Estado destina-se a servir de garantia aos activos tóxicos do banco insular e que passam para o “banco mau”. Posteriormente será criado um veículo financeiro em que serão acomodados estes activos que depois serão negociados no mercado, tal como aconteceu no caso do BPN. Por essa razão, António Costa disse esperar recuperar parte do valor investido pelo Estado.

O impacto desta injecção de capital no Banif nas contas públicas far-se-á sentir nos próximos anos e terá objectivamente repercussões nos défices de 2015 e dos próximos anos.

BPN, um buraco sem fundo

Em relação ao BPN, que já foi vendido ao BIC por 40 milhões de euros, a factura total para os contribuintes pode chegar a 5,2 mil milhões de euros, noticiou, em Julho deste ano, o “Dinheiro Vivo”.

No final de 2013, a Parvalorem e a Parups (que gerem os activos considerados lixo e duvidosos do antigo BPN) “apresentavam capitais próprios negativos que totalizavam 2.314 milhões de euros”, a que se somam mais 170 milhões de euros. Tudo somado, 2,5 mil milhões a que se juntam os 2,7 mil milhões de perdas anteriores já apuradas.

Por fim, há o caso do BPP, em que o Estado é credor de 450 milhões da massa falida.

O caso remonta a 2008, quando seis bancos portugueses (CGD, BCP, BES, Totta, BPI e Caixa Agrícola) emprestaram 450 milhões de euros ao BPP e o Estado cobriu o empréstimo com uma garantia. Mas como o banco entrou pouco depois em insolvência, quando deixou de ter autorização do Banco de Portugal para operar, as instituições financeiras accionaram a garantia.

O Estado ficou sem os 450 milhões, mas supostamente com direito de a massa insolvente lhe devolver. A Comissão Europeia acabou, depois, por considerar que aquele era um "auxílio incompatível com o mercado interno". Assim, ordenou que Portugal recuperasse apenas o montante referente à ajuda em 2010 – que o BPP diz ser de 23 milhões.

E o Novo Banco, como será?

Pelo meio, há ainda o caso do Novo Banco em que o Fundo de Resolução injectou 4,9 mil milhões de euros. Desse valor, 3,9 mil milhões saíram directamente do Tesouro e cerca de 600 milhões vieram do crédito da banca.

Só o restante saiu directamente do Fundo de Resolução (400 milhões de euros, a maioria dos quais são públicos).

A venda – que será retomada em Janeiro, soube-se esta segunda-feira – deverá ser feita por valores muito inferiores e as perdas terão de ser encaixadas pelos restantes bancos do sistema. A banca terá de arcar com este encargo, mas o mesmo não poderá afectar os rácios de capital dos bancos pelo que o pagamento ao Estado dever-se-á prolongar por muitos anos.

Mas a lista de dívidas ao Estado é mais extensa. Na CGD estão também 900 milhões euros de CoCos (dívida que se transforma em capital em determinadas circunstâncias) por pagar. O “Expresso” avançou no sábado que a Caixa está a precisar de 385 milhões de euros de capital para poder fazer face a este empréstimo do Estado. No BCP, falta ainda receber 750 milhões de euros dos três mil milhões que pediu.

Num comunicado sobre a resolução do Banif, a comissária europeia da Concorrência, Margrethe Vestager, defendeu que "os bancos não podem ser mantidos artificialmente no mercado com dinheiro dos contribuintes".

[Notícia corrigida às 17h29: ao contrário do que estava escrito no texto original, o BPI já pagou a totalidade do empréstimo estatal de 1.500 milhões de euros]