O novo documento da Congregação para a Educação Católica defende que a escolha da escola “deve ser feita em plena liberdade e de acordo com a consciência; daí o dever das autoridades civis de possibilitar diferentes opções dentro da lei”.

E reforça que o “Estado tem a responsabilidade de apoiar as famílias no seu direito de escolha da escola e do projeto educativo".

Segundo o mesmo texto trata-se de "uma reflexão e uma orientação mais aprofundada e atualizada sobre o valor da identidade católica das instituições educativas na Igreja", que tem como propósito "fornecer alguns critérios adequados aos desafios do nosso tempo, em continuidade com os critérios que são sempre válidos".

A missiva publicada pelo Vaticano diz que pretende ser um contributo que este organismo "oferece a todos os que trabalham no campo educativo e escolar".

Trata-se de "um instrumento deliberadamente sintético e prático que pode servir para esclarecer alguns pontos atuais e sobretudo para evitar conflitos e divisões no setor essencial da educação.

A Congregação "espera que esta contribuição seja acolhida como uma oportunidade de reflexão e aprofundamento sobre este importante tema que diz respeito à própria essência e razão de ser da presença histórica da Igreja nos campos educativo e escolar na obediência à sua missão de anunciar o Evangelho".

As escolas católicas na missão da Igreja

Dividida em três capítulos, esta instrução destaca logo no primeiro, entre outros pontos, os princípios fundamentais da educação cristã nas escolas.

O documento sublinha que "em primeiro lugar está a responsabilidade dos pais e o seu direito prioritário nas escolhas educativas”.

Por seu lado, a Igreja "tem o dever de educar" e a Igreja "como mãe deve dar uma educação tal que toda a sua vida seja imbuída do espírito de Cristo", citando o Pacto Educativo Global.

Nesse sentido, diz, "a educação que a Igreja busca é a evangelização e o cuidado com o crescimento de quem já caminha para a plenitude da vida de Cristo".

Lembrando mais uma vez o Pacto Educativo Global, afirma que a escola católica, além de perseguir "os objetivos culturais da escola e a formação humana dos jovens" é "dar vida a um ambiente escolar comunitário permeado pelo espírito evangélico de liberdade e caridade".

Considerando que as escolas católicas têm "uma missão eclesial", e que esta é a "sua própria qualidade específica", reconhece que fazem parte de "uma pastoral orgânica da comunidade cristã".

O organismo da Cúria admite que a escola católica também tem a tarefa de educar para a "cultura do cuidado", para "transmitir um sistema de valores baseado no reconhecimento da dignidade de cada pessoa, de cada comunidade linguística, étnica e religiosa, de cada povo e dos princípios fundamentais que dela surgem."

Assim, a "educação constitui um dos pilares mais justos e solidários da sociedade".

Desta forma, a cultura do cuidado torna-se "a bússola" para a sociedade, com vista a "formar pessoas dedicadas à escuta do paciente, ao diálogo construtivo e à compreensão mútua. Assim se cria uma teia de relações a favor de uma humanidade capaz de falar a linguagem da fraternidade", refere o documento citando o Papa Francisco.

A comunidade escolar educadora

A nova instrução refere, no segundo capítulo, sobre este tema para dizer que "toda a comunidade escolar é responsável pela implementação do projeto educativo católico da escola, como expressão da sua eclesialidade e da sua inserção na comunidade da Igreja".

Acrescenta que "todos têm a obrigação de reconhecer, respeitar e testemunhar a identidade católica da escola, oficialmente exposta no projeto formativo. Isso aplica-se ao corpo docente, ao corpo técnico-administrativo e aos alunos com as suas famílias".

A comunidade educativa é ainda "responsável por assegurar o respeito pela vida, dignidade e liberdade dos alunos e demais membros da escola, pondo em prática todos os procedimentos necessários à promoção e proteção dos menores e mais vulneráveis".

Os pais são "considerados os principais educadores dos filhos. Eles têm o direito de escolher os meios e as instituições através dos quais podem prover a educação católica dos seus filhos".

A escola é, desta forma, "a principal ajuda dos pais no cumprimento da sua função educativa. E embora eles "sejam livres na escolha de confiar a educação dos seus filhos a qualquer escola, a Igreja recomenda que todos os fiéis favoreçam as escolas católicas".

A identidade católica das escolas

No terceiro e último capítulo deste documento que tem quase 100 pontos, a Congregação para a Educação Católica assume que há situações de conflito ligadas a uma "perceção discordante da identidade católica das instituições escolares".

O texto da Vaticano recorda o dever de "reconhecer, respeitar e testemunhar a identidade católica da escola" exposta oficialmente em cada projeto educativo, destacando que o mesmo se aplica a "professores, pessoal não docente, alunos e às suas famílias".

Procura ainda esclarecer o que está em causa com o facto de se qualificar uma escola de católica: "um termo complexo que não pode ser facilmente expresso com critérios exclusivamente legais, formais e doutrinários".

Admite que "as causas da tensão se devem, principalmente, por um lado, a uma interpretação redutiva ou meramente formal e, por outro, a uma consideração vaga ou fechada da identidade católica".

Esta identidade "é garantida através do controlo e certificação da autoridade eclesiástica competente, restando sempre a possibilidade de recorrer à Santa Sé em caso de conflito".

Outra razão que suscita "conflitos interpretativos deve-se a um modelo 'fechado' de escolas católicas. Não há lugar neles para aqueles que não são totalmente católicos. Este modelo contraria a visão de uma escola católica 'aberta' que pretende traduzir o modelo da 'Igreja em saída' para uma esfera educativa, em diálogo com todos.".

Nesse sentido, aconselha que "não devemos perder o impulso missionário de nos fecharmos numa ilha e ao mesmo tempo precisamos da coragem de testemunhar uma 'cultura' católica universal, cultivando uma sã consciência da própria identidade cristã".

Além disso, "para maior clareza, as escolas católicas devem ter uma declaração da sua missão ou um código de conduta. São ferramentas de garantia de qualidade institucional e profissional. É, portanto, necessário fortalecê-los juridicamente através de contratos de trabalho ou outras declarações contratuais das partes envolvidas".

A concluir, a Congregação para a Educação Católica, refere que "ao entregar esta Instrução sobre a identidade católica das instituições educativas, pretende oferecer, em espírito de serviço, um contributo para a reflexão e algumas orientações para ajudar a partilhar a transformação missionária da Igreja".