Pós-pandemia, que Serviço Nacional de Saúde (SNS) queremos?

A resposta mais evidente e imediata seria que queremos um Serviço Nacional de Saúde com as forças (técnicas) de 2019 e sem as fraquezas (gestionárias) de 2020.

Um SNS que tenha aprendido as lições da COVID-19 e se apresente reconfigurado. Que não seja um SNS+, mas um SNS diferente. Que não reaja, antes preveja e planeie.

Queremos um SNS que mantenha a filosofia original, nomeadamente a capacidade de responder com equidade, a todos os cidadãos, não de acordo com a condição económica, idade, local de residência ou género, mas em função do estado de saúde.

Que, simultaneamente, se transforme e se prepare para o (presente e o) futuro. O contexto atual não é o mesmo de há 40 anos, pelo que usar as mesmas soluções, para os novos problemas, não vamos seguramente obter o mesmo sucesso nas respostas. Cumprir com o SNS é termos a obrigação de o capacitar, de o mudar, não nos fundamentos, mas na eficácia da resposta.

As ações mais prementes a empreender foram evidenciadas pela pandemia, nomeadamente:

1.ª lição - Autonomia do SNS: a primeira lição (e talvez a mais relevante) a retirar deste último ano é que a autonomia, com responsabilidade, com compromisso e com exigência na prestação de contas - que foi em parte acometida aos hospitais - mostrou ser efetiva, transparente e redutora de despesas inadequadas;

2.ª lição - Investimento plurianual programado: esta crise veio demonstrar que o SNS, altamente tecnológico e complexo, não se compadece com adiamentos ou imprevisibilidade na atualização e substituição de equipamentos, dispendiosos, mas imprescindíveis;

3.ª lição - Recursos humanos altamente qualificados: prover o SNS com os profissionais necessários e dar-lhes a formação adequada é vital para a qualificação da resposta;

4.ª lição - Orçamentos reais para as instituições: evitar sub-orçamentações, que impedem uma gestão rigorosa e a exigência das lideranças no cumprimento dos planos de atividade e orçamentos, com responsabilização pelos resultados;

5.ª lição - Combater as desigualdades na literacia e no acesso à saúde: reduzir o fosso da esperança média de vida entre os que possuem mais conhecimento ou mais capacidade económica, versus os cidadãos com menor formação ou com menos disponibilidade financeira;

6.ª lição - Ambição da saúde pública: apostar no combate aos determinantes da saúde, seja o sal, o açúcar, o sedentarismo, o álcool ou o tabaco, com capacidade de ter uma política relevante na prevenção da doença e na promoção da saúde;

7.ª lição - Discriminação positiva dos mais vulneráveis: com foco nos cidadãos mais desprotegidos, raramente incluídos nas agendas mediáticas, competindo ao Estado a sua defesa, priorizando a saúde mental, os cuidados paliativos, os comportamentos aditivos e dependências, sem esquecer os mais velhos;

8.ª lição - Gestão do SNS como uma rede: de forma planeada e programada, retirar mais valias de cada unidade, em complementaridade de respostas e especialização de soluções.

Um SNS pós-epidemia deverá ser um SNS reconhecido pela sociedade, não apenas nos

momentos de crise, mas no quotidiano. Deverá ser uma aposta de futuro, uma realidade para as novas gerações. Não existe economia, nem uma vida ‘normal’ como a conhecemos e desejamos, sem saúde pública forte, robusta e resiliente.

Para este fim, uma das abordagens que se mostrou efetiva num sistema de saúde semelhante

ao nosso (National Health Service, britânico) foi a criação de um Instituto Público, com autonomia, que integre as instituições públicas prestadoras de cuidados de saúde. Contratualizando metas e indicadores, profissionalizando a gestão, trazendo transparência e tecnicidade, e deixando as medidas políticas para o Governo.

Esta abordagem e a visão que lhe subjaz condiciona a politização de cargos públicos, mobiliza os melhores, obriga à transparência e à prestação de contas, promove a meritocracia, facilita a gestão de recursos humanos, permite o investimento equilibrado no país, combate a desertificação do interior, cuida dos mais frágeis, traz proximidade nas soluções e segurança às populações, prioriza a prevenção ao tratamento, transmite confiança!

Este é o SNS em que acredito.

Fernando Araújo, presidente do Conselho de Administração do Centro Hospitalar Universitário São João, EPE