O juiz Carlos Alexandre revogou esta sexta-feira a medida de coacção de prisão domiciliária aplicada ao ex-presidente do Banco Espírito Santo (BES), Ricardo Salgado, que fica sujeito a apresentações periódicas às autoridades.

Ricardo Salgado fica a aguardar em liberdade o desenrolar do processo "Universo Espírito Santo", mas continua impossibilitado de se ausentar do país e de contactar com os outros arguidos do caso.

Ao contrário do que foi noticiado inicialmente, o banqueiro não terá de pagar mais 1,5 milhões de euros de caução, que o juiz do Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC) tinha determinado em Novembro, após reavaliar a medida de coacção.

Tudo porque a redução da caução do caso "Monte Branco", em que Ricardo Salgado também é arguido, reverteu para a caução do processo "Universo Espírito Santo", explica a Procuradoria-Geral da República, em comunicado.

Salgado estava em domiciliária desde Julho

A 11 de Novembro, o Tribunal da Relação de Lisboa negou provimento ao recurso de Ricardo Salgado, no qual o ex-presidente do BES contestava a prisão domiciliária aplicada pelo TCIC, a 25 de Julho último.

No passado dia 24 de Julho, o ex-presidente do Banco Espírito Santo foi detido para ser ouvido no TCIC, no âmbito da investigação "Universo Espírito Santo", tendo ficado em prisão domiciliária.

A 21 de Outubro, a Procuradoria-Geral da República explicou que Ricardo Salgado poderia deixar de estar em prisão domiciliária, se pagasse uma caução de três milhões de euros, mas ficava sujeito "à proibição de contactos, designadamente com os restantes arguidos no processo, e à proibição de se ausentar para o estrangeiro".

A PGR esclareceu então que, "até ser proferido despacho que julgue válida a prestação de caução, o arguido permanecerá sujeito à obrigação de permanência na habitação".

Ricardo Salgado, ex-presidente executivo do BES, foi ouvido no âmbito do processo "Monte Branco", no dia 24 de Julho de 2014, tendo ficado em liberdade mediante a prestação de uma caução de três milhões de euros.

A 5 de Novembro último, a PGR informou que o TCIC decidiu baixar, de três milhões para 1,5 milhões de euros, a caução de Ricardo Salgado, no âmbito do processo Monte Branco.

Ao ver reduzida a caução do processo Monte Branco em 1,5 milhões de euros, o montante pago a mais por Ricardo Salgado transitou para o pagamento da caução de três milhões de euros, fixada para o processo do universo BES.

Ricardo Salgado voltou a recorrer do pagamento da caução que lhe fora imposta no âmbito do processo do universo BES, mas, agora, segundo a mesma fonte, foi libertado sem ter de pagar o milhão e meio de euros (1,5 milhões) em falta.

Além de Ricardo Salgado, foram também constituídos arguidos na investigação ao "Universo Espírito Santo" Isabel Almeida, ex-directora financeira do BES, que foi "braço direito" do antigo administrador Morais Pires, António Soares, ex-director do BES Vida, Pedro Luís Costa, ex-administrador do Espírito Santo Activos Financeiros, José Castella, antigo responsável pela tesouraria do Grupo Espírito Santo, e Cláudia Boal de Faria, que pertenceu à área de vendas e estruturação do BES, responsável pela área da poupança do Novo Banco.

Em causa na investigação ao "Universo Espírito Santo" estão suspeitas de falsificação, falsificação informática, burla qualificada, abuso de confiança, fraude fiscal, corrupção no sector privado e branqueamento de capitais.

[notícia actualizada às 19h11 - Ricardo Salgado não terá de pagar caução]