O Governo aprovou nesta quinta-feira, em Conselho de Ministros, o desconto de 10 cêntimos por litro nos combustíveis anunciado na semana passada, indicando que entra em vigor no próximo dia 10 de novembro.

Em conferência de imprensa no final da reunião, o secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, deu conta de que o programa funcionará de forma semelhante ao IVAucher, sendo transferido diretamente para a conta do contribuinte, que terá de pagar com cartão bancário.

Os contribuintes terão de aderir ao sistema (quem já aderiu ao IVAucher não terá de voltar fazer a adesão) e receberão o desconto em dois dias úteis depois de adquirirem o combustível.

O secretário de Estado explicou ainda que, caso não seja usado o desconto, de 10 cêntimos por 50 litros – ou seja, cinco euros, num mês, irá acumular com o valor do mês seguinte.

O secretário de Estado Adjunto explicou ainda que os 10 cêntimos de desconto "correspondem ao aumento do preço médio de venda ao público dos combustíveis entre 2019 e 2021" e que os 50 litros são relativos ao "consumo médio das famílias" portuguesas.

De acordo com António Mendonça Mendes, e em resposta a uma pergunta da Renascença, "no primeiro abastecimento que fazem, [os contribuintes] recebem logo o correspondente aos 10 cêntimos por 50 litros".

Este "subsídio é para todos os portugueses e, portanto, todos os portugueses com número de contribuinte que tenham cartão bancário podem aceder a este desconto", destacou ainda.

No que diz respeito à existência de um consumo mínimo, "não está ainda totalmente definido. A haver, será um valor baixo", adiantou.