O Relatório Anual de Segurança Interna (RASI) de 2019, esta terça-feira entregue na Assembleia da República, indica que a criminalidade violenta e grave aumento 3% no ano passado em relação a 2018, enquanto a criminalidade geral subiu 0,7%.

“No ano de 2019 registou-se um ligeiro aumento da criminalidade geral e da criminalidade violenta e grave. A criminalidade geral registou mais 2.391 participações (333.223 para 335.614), o que corresponde a um aumento de 0,7%. A criminalidade violenta e grave registou mais 417 participações (13.981 para 14.398), o que corresponde um aumento de 3%”, lê-se no documento.

No âmbito da criminalidade grave e violenta registou-se um aumento de 29,8% das participações por crime de roubo em edifícios comerciais e industriais (326 em 2018 e 423 em 2019) e de 23,8% por crime de rapto, sequestro e tomada de reféns (273 em 2018 e 338 em 2019), sendo que, no crime de roubo na via pública sem esticão, se registou, também, um ligeiro aumento de 11,8% nas participações (5.296 em 2018 e 5.923 em 2019).

No ano passado registou-se um aumento de 2% do crime de violação, passando de 421 casos em 2018 para 431 em 2019, tendo também subido 14,2% as ofensas à integridade física voluntária (579 e 661).

Em sentido inverso, o roubo a transportes públicos desceu 5,1% (447 e 424) e o roubo a residência também decresceu 5,1% (605 e 574).

No ano passado registaram-se menos 21 homicídio em relação a 2018 (-19,1%).

Os crimes que contribuíram para o aumento da criminalidade geral em 2019 foi a burla informática e nas comunicações, que registou uma significativa subida de 66,7% em relação ao ano anterior, passando das 9.783 participações em 2018 para 16.301 em 2019, a violência doméstica, que cresceu 10,6% (22.423 e 24.793).

Já os crimes que mais desceram no ano passado, desceram o furto por carteirista (-21,1%), furto em residência com arrombamento, escalamento ou chaves falsas (-9,9%) e furto em veículo motorizado (-8%).

A delinquência juvenil inverte a tendência de decréscimo que se tem vindo a observar nos anos anteriores com um ligeiro aumento em 2019 de 5,6% (1.482 participações em 2018 e 1.568 em 2019).

Também a criminalidade grupal, frequentemente associada à delinquência juvenil, inverte a tendência de descida registada nos últimos anos, verificando-se, face 2018, mais 715 registos (mais 15,9%.

No ano passado, os crimes informáticos aumentaram 42,7%, passando dos 924 em 2018 para os 1.319 em 2019.

O RASI revela também que a apreensão de cocaína subiu 75,2% em 2019 face a 2018, continuando Portugal “a ser um país de trânsito, mas também de destino final, de vários tipos de substâncias estupefacientes para abastecimento dos circuitos ilícitos internos".

Enquanto se registou uma ligeira diminuição face a 2019 na apreensão de haxixe (de - 6,1 %), de heroína (de - 48,6 %) e de ecstasy (de – 82,5 %) verificou-se um aumento expressivo da apreensão de cocaína (de 75,2, segundo o documento.

Os efetivos da GNR, PSP, Polícia Judiciária, Serviço de Estrangeiros e Fronteiras e Polícia Marítima diminuíram 1,9% em 2019 face a 2018, tendo saído 1.284 elementos e entrado 408.

O RASI faz ainda referência à extrema direta portuguesa e à propagação de notícia falsas.

O documento sublinha que à semelhança do que tem vindo a ser a tendência europeia, os grupos portugueses de extrema-direita têm feito uso de um discurso reciclado e reacionário no combate àquilo que apelidam como sendo o "marxismo cultural" com o objetivo de sensibilizar quem ouvir a sua mensagem a um discurso extremista.

“Seguindo a tendência europeia, em Portugal a extrema direita tem vindo a reorganizar-se, reciclando o discurso, formando novas organizações e recrutando elementos junto de determinadas franjas sociais que normalmente não acediam num passado não muito distante”, frisa.

O RASI sublinha que as atividades destes setores “não se restringe à ideologia neonazi”, uma vez que se tem verificado “uma estreita conexão com outros grupos e organizações existentes na Europa, nomeadamente associados à tendência identitária”, que também ganhou espaço em Portugal.

O documento refere também que se observou uma tendência para “a multiplicação e desdobramento de atividades”, designadamente na vertente online, nas redes sociais, dimensão em que estão particularmente ativos, inclusive recorrendo a grupos fechados, mas também ‘offline’, no espaço público em geral, ainda que de modo ocasional.

Em 2019, ano em que se realizam as eleições para o Parlamento Europeu e legislativas, o RASI frisa que praticamente todos os setores da extrema-direita portuguesa "concorreram para a intensa difusão de propaganda e desinformação" não só nas redes sociais, mas também nas "manifestações e contramanifestações, debates e publicações diversas" com o objetivo de gerar um clima de tensão contra adversários políticos e apoiantes.

Bragança, Viseu, Portalegre e Vila Real com mais criminalidade em 2019

Bragança, Viseu, Portalegre e Vila Real são os distritos que mais registaram um aumento da criminalidade violenta e grave em 2019, revela o Relatório Anual de Segurança Interna (RASI) do ano passado hoje entregue na Assembleia da República.

Segundo o RASI, Bragança registou um aumento de 38,1% da criminalidade violenta e grave, passando de 42 crimes em 2018 para 58 em 2019, Viseu subiu 31,5% (127 para 167), Portalegre aumentou 30,1% (83 para 108), enquanto em Vila Real se verificou uma subida de 29,4% (102 para 162).

Os distritos de Lisboa, Porto, Setúbal e Faro concentram 75% da criminalidade violenta e grave registada.

O RASI indica que em Lisboa registou-se um aumento de 3%, passando de 5.924 crimes violentos e graves em 2018 para 6.101 em 2019, no Porto verificou-se uma subida de 3,2% (2.185 para 2.256) e Setúbal aumentou 3% (1,506 para 1.551).

Por sua vez, no distrito de Faro registou-se uma diminuição de 2,4% da criminalidade violenta e grave em 2019 face a 2018 (921 para 899).

O RASI dá também conta que a criminalidade violenta e grave desceu mais nos distritos de Évora (-21,3%), Açores (-14,8%), Leiria (-14,3%) e Viana do Castelo (-14%).

No âmbito da criminalidade geral, o RASI destaca que se registaram aumentos em Castelo Branco (20%), Portalegre (10,5%) Faro (8,3%), Aveiro (5,9%) e Madeira (5,1%).

Em sentido oposto, os distritos de Bragança registaram uma descida de 10,1%, Vila Real (-7,6%) e Lisboa (-3,6%).

Os distritos de Lisboa, Porto, Setúbal, Faro, Braga e Aveiro registaram em 2019 a maior incidência das participações feitas às forças e serviços de segurança, representando 70,3% de toda a criminalidade geral.

Segundo o RASI, em 2019 registou-se um aumento de 0,7% da criminalidade geral em relação a 2018 (mais 2.391 participações), passando das 333.223 para 335.614, enquanto a criminalidade violenta e grave registou mais 417 participações (13.981 para 14.398), o que corresponde um aumento de 3%.

Ocorrências em ambiente escolar diminuíram 18,2% no ano letivo 2018/19

As ocorrências em ambiente escolar, criminais e não criminais, diminuíram 18,2%, com um total de 5.250 registos de ilícitos no ano letivo de 2018/19, face ao ano escolar anterior, segundo o Relatório Anual de Segurança Interna, divulgado hoje.

O documento, que apresenta os dados dos ilícitos em ambiente escolar fornecidos por Guarda Nacional Republicana (GNR) e Polícia de Segurança Pública (PSP) no âmbito do Programa ‘Escola Segura’ no ano letivo de 2018/19, revela um total de 5.250 ocorrências, com uma diminuição de 1.172 casos (18,2%) face ao ano letivo de 2017/18.

As ocorrências de natureza criminal diminuíram 19,8%, registando-se 3.293, enquanto as de natureza não criminal diminuíram 15,5% (1.957).

“Das ocorrências verificadas, dentro e fora da escola, destaca-se a ofensa à integridade física, a injúria ou ameaça e o furto”, pode ler-se no relatório.

Entre os tipos de ocorrências assinaladas nos números, destacam-se a ofensa à integridade física (1.359 ocorrências), injúrias ou ameaças (818) e furto (600).

Vandalismo (217), posse ou consumo de estupefacientes (192) e ofensas sexuais (119) também fazem parte da lista.

Na distribuição geográfica das ocorrências em contexto escolar, o distrito de Lisboa destaca-se com 2.264 casos, seguido de Porto (846) e Setúbal (512).

Em sentido contrário, Portalegre tem apenas um registo no ano letivo anterior e compõe com Beja (39) e Coimbra (40) o trio de distritos com menos ocorrências.

O programa ‘Escola Segura’ empenhou 751 elementos no ano de 2019, com um total de 24.227 ações sensibilização e 1,7 milhões de alunos abrangidos em 8.250 estabelecimentos de ensino.

“As forças de segurança, através de equipas especializadas, desenvolvem e reforçam ações junto da comunidade escolar (alunos, professores, pais, encarregados de educação e auxiliares de ação educativa), de forma a sensibilizá-la e a envolvê-la nas questões de segurança no meio escolar”, realça o relatório.

Nestes dados da GNR e da PSP, destacam-se ainda 746 demonstrações de meios e 885 visitas às instalações das forças de segurança.

O documento sublinha ainda que foram realizadas diversas atividades como "ações de policiamento e de sensibilização junto das escolas, complementadas com a distribuição de panfletos alusivos a matérias como a prevenção rodoviária, ‘bulling’, os maus-tratos, os abusos sexuais e os direitos das crianças, que tiveram como público alvo toda a comunidade escolar”.