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O Conselho de Ministros aprovou esta quarta-feira as medidas de desconfinamento. As medidas entram em vigor a partir de segunda-feira, 14 de junho, em Portugal continental, à exceção dos concelhos de Lisboa, Braga, Odemira e Vale de Cambra, que mantêm as atuais restrições.

Na generalidade do país, será possível estar num restaurante até à 01h00 da manhã ou assistir a um espetáculo de teatro até essa hora, indica o Governo.

A passagem à nova fase de desconfinamento abrange os concelhos com nível de incidência inferior a 120 casos por 100 mil habitantes na avaliação cumulativa a 14 dias, ou menos de 240 casos nos territórios de baixa densidade.

Medidas nos concelhos que avançam

• A mudança mais significativa verifica-se nos horários da restauração, do comércio e da cultura. A partir do dia 14 de junho, os restaurantes passam a poder admitir clientes até à meia-noite e têm de fechar até às 01h00 da manhã. Quanto à lotação, esta passa para seis pessoas no interior e dez pessoas em espaços abertos e esplanadas;

• Na cultura e "demais estabelecimentos e equipamentos abertos ao público", os horários são iguais: à meia-noite fica "excluído o acesso" aos locais, com a hora máxima de encerramento às 01h00;

• As festas familiares, como batizados e casamentos, passam a ter uma lotação máxima de 50%;

• No desporto, seja treinos ou competições, profissionais ou amadoras, de formação ou de adultos, passa a ser permitida a entrada de público. Segundo o comunicado do Conselho de Ministros, é "admitida a presença de público desde que com lugares marcados, distanciamento, regras de acesso e com limite de lotação correspondente a 33% da lotação total do recinto desportivo";

• Em eventos fora de recintos desportivos, como em parques ou na rua, o comunicado refere que é admitida a presença de público "com limites de lotação e regras a definir pela DGS";

• Em todos estes eventos, estará prevista a realização de testes obrigatórios à Covid-19, caso o número de pessoas presentes exceda "o definido pela DGS para efeitos de testagem de participantes em eventos";

• Serviços públicos, como lojas do cidadão, passam a estar abertas ao público sem necessidade de marcação, telefónica ou online. A partir do dia 14 de junho, poderá voltar a um centro de emprego, por exemplo, sem precisar de marcação prévia. Ainda assim, essa marcação continua a ser possível, tal como já o era antes da pandemia;

• Finalmente, nos transportes públicos (que até agora operavam com um limite de 50% da lotação), o número de pessoas também aumenta. Nos transportes coletivos de passageiros, como autocarros, comboios e barcos, o Conselho de Ministros define que deve ser assegurada uma lotação máxima de dois terços da capacidade quando há lugares sentadas e em pé;

• Nos transportes onde só há lugares sentados (como em comboios de longo curso e autocarros com lugares previamente marcados), deixa de existir limite de lotação;

• Já em táxis e em TVDE (transportes individuais e remunerado de passageiros em veículos descaracterizados, que funcionam através de aplicações móveis), os bancos da frente continuam a estar interditos.

• Quanto ao teletrabalho, este deixa de ser obrigatório e "passa a ser recomendado quando as atividades o permitam". Nos quatro concelhos de fora destas medidas, o teletrabalho continua a ser obrigatório sempre que for possível.

Restrições em Lisboa, Braga, Odemira e Vale de Cambra

Nos quatro concelhos onde a pandemia continua a preocupar os governantes, o desconfinamento não vai avançar. Nestes locais, continuam a vigorar as medidas de 1 de maio.

• Os restaurantes, cafés e pastelarias podem estar abertos até às 22h30 com um limite de até seis pessoas por mesa no interior e de até dez pessoas nas esplanadas;

• Também os espetáculos culturais têm as 22h30 como hora limite;

• Já a generalidade dos estabelecimentos comerciais e dos centros comerciais podem ficar abertos até às 19h00 aos fins de semana, podendo manter as portas abertas até às 21h00 durante a semana;

• Os eventos desportivos continuam a ficar inacessíveis ao público.