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A Comissão Europeia entende que os cidadãos têm o direito a saber como está a ser gasto o seu dinheiro e por isso, para garantir transparência e responsabilização, lançou esta segunda-feira uma plataforma onde estes poderão ver dados atualizados em tempo real sobre a forma como a Política de Coesão está a apoiar os Estados-membros na crise do coronavírus: quais são, quanto recebem, para quem e como estão a ser usados os dinheiros.

Para a Comissária Elisa Ferreira, a política de coesão está no centro da luta contra a pandemia de coronavírus e é vital podermos garantir uma rápida recuperação. “E os resultados do nosso balanço mostram que os Estados-membros estão a beneficiar da CRII (Iniciativa de Investimento de Resposta ao Coronavírus) em prol dos cidadãos, das empresas e do setor da saúde.

Questionada sobre a hipótese de se registar algum tipo de fraude com o uso destes dinheiros, já que nem todas a alterações ou realocações de verbas dos fundos de coesão têm que ter autorização prévia da Comissão, Elisa Ferreira respondeu que isso não acontece “porque vivemos uma situação de emergência”. Mas sublinhou que há regras legais que têm que ser cumpridas.

“Algumas regiões e responsáveis locais têm pedido mais flexibilidade, mas não podemos, não podíamos. As regras têm que ser cumpridas e haverá fiscalização, como sempre. Porque estamos a lidar com uma grande responsabilidade e isto é dinheiro dos contribuintes. Mas não quer dizer que tenhamos de controlar todos os pequenos passos porque confiamos nos Estados-membros e nas regiões”, frisou a Comissária da Coesão e Reformas.

Ainda assim, deixou um alerta: “tenho que ser transparente, depois da pandemia e da emergência, temos que reconstruir as nossas sociedades e economias, mas não com o mesmo velho modelo. Há que garantir que nenhuma região será deixada para trás”.

Desde o início da crise pandémica, a União Europeia mobilizou mais de 14 mil milhões de euros em investimentos, através do FEDER – Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, FSE – Fundo Social Europeu – e FC – Fundo de Coesão. Verbas que se destinaram à aquisição de equipamentos médicos e de proteção individual, empréstimos, subvenções e subsídios para apoiar as empresas, sobretudo as pequenas e médias. E ainda, fundos para ajudar cidadãos e salvar empregos.

Apostolos Tzitzikostas, Presidente do Comité Europeu das Regiões considera que graças a regras mais simplificadas, a Política de Coesão demonstrou a sua mais-valia para reunir Estados-membros, regiões e cidades da União Europeia, a fim de proteger as populações, salvar empregos e preservar as economias. Uma lição que considera ser necessário valorizar para o futuro.