​Mil precários com "luz verde" para integrar quadros da Função Pública
08-02-2018 - 17:14

O número foi avançado pelo ministro Vieira da Silva. Processo de integração dos precários decorre até ao final do ano.

Mil trabalhadores precários já têm luz verde para a integrar os quadros da Administração Pública, revela o ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Vieira da Silva.

“Aproveito para dar aqui uma novidade. Na regularização dos precários da Administração Pública, as comissões paritárias estão a trabalhar e já há mil trabalhadores que viram o seu processo finalizado”, disse esta quinta-feira o governante.

Falta apenas a “homologação final” do Ministério das Finanças e do Ministério da Segurança Social, disse o ministro.

“O processo está a decorrer rapidamente, com exigência e irá, durante o mês de fevereiro, dar um salto muito significativo, mas já está a produzir resultados e vamos cumprir o objetivo de terminar, em 2018, com a integração de todos os trabalhadores que forem estão sujeitos a um regime que não é aquele que deveriam estar”, explica Vieira da Silva em declarações aos jornalistas.

O ministro falou do Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública (PREVPAP) e também das reversões ou mudanças na legislação laboral, exigidas pelos parceiros parlamentares à esquerda.
O responsável pela tutela voltou a invocar o programa de Governo minoritário socialista e as posições conjuntas assumidas com BE, PCP e "Os Verdes" em novembro de 2015, além do diálogo com empresas e sindicatos.

"Não está no nosso programa de Governo, não é a opção do PS alterar a legislação laboral no sentido de eliminar o preceito da caducidade da contratação coletiva. Admitimos poder e iremos, certamente, produzir, em sede de concertação social, alguns melhoramentos nesse domínio", disse.

Vieira da Silva rejeitou eventual influência negativa nas relações entre os quatro partidos e na estabilidade governativa em termos de cumprimento da legislatura devido às opiniões discordantes nesta matéria até porque "muito já foi feito".

"Aquilo que constitui o instrumento fundamental que construiu esta solução governativa foram os acordos que foram celebrados entre o PS e os outros partidos e também o programa de Governo. É em torno desses documentos que encontraremos as soluções para as posições. Seria hipocrisia da minha parte afirmar que não há divergências em questões laborais. É certo que existem", concluiu.

O ministro do Trabalho reiterou ainda as prioridades do executivo liderado por António Costa: "reduzir a excessiva segmentação contratual ou precariedade e promover a contratação coletiva", bem como a "criação de emprego" e a "valorização do salário mínimo nacional".