O ministro das Finanças fica, a partir de agora, obrigado a pedir autorização ao Parlamento se o empréstimo ao Novo Banco ultrapassar os atuais 850 milhões de euros.

A proposta do PSD foi aprovada, esta terça-feira à tarde, em "coligação negativa", com o voto contra do PS, nas votações dos artigos do Orçamento do Estado para 2020.

Eventuais futuras injeções de capital no Novo Banco carecem de aprovação da Assembleia da República.

O Novo Banco aumentou os prejuízos em 46% nos primeiros nove meses de 2019 para 572,3 milhões de euros, depois de ter registado perdas de 390,9 milhões de euros no mesmo período de 2018.

Há dois anos, para fazer face a perdas de 2017, o Novo Banco já tinha recebido uma injeção de capital de 792 milhões de euros do Fundo de Resolução. A injeção de capital serve para cobrir as perdas relativas a ativos (crédito malparado, imóveis) incluídos no mecanismo de compensação acordado aquando da venda do Novo Banco ao fundo norte-americano Lone Star, em outubro de 2017.

Este mecanismo estabelece que o Novo Banco pode solicitar ao Fundo de Resolução até 3.890 milhões de euros até 2026, pelo que nos próximos anos ainda pode pedir mais quase 2.000 milhões de euros.

A 3 de agosto de 2014, quatro dias depois de ter apresentado prejuízos de quase 3,6 mil milhões de euros, o 'histórico' Banco Espírito Santo (BES) acabou tal como era conhecido. O Banco de Portugal, apoiado pelo Governo PSD/CDS-PP, liderado por Pedro Passos Coelho, aplicou uma medida de resolução ao BES e criou o Novo Banco, uma instituição que, para proteger os depositantes, foi capitalizada pelo Fundo de Resolução (entidade na esfera do Estado, gerida pelo Banco de Portugal) com 4,9 mil milhões de euros.