Salários. Função pública exige aumentos de 3,5%
11-12-2019 - 10:15
 • Marta Grosso , Miguel Coelho

José Abraão, dirigente da Fesap, passou pelo programa As Três da Manhã antes da nova ronda de negociações com o Governo e garante que vai pedir esclarecimentos sobre a proposta das férias.

A função pública exige aumentos salariais de 3,5% e vai defender a sua posição até ao fim. A garantia é dada na Renascença pelo dirigente da Federação de Sindicatos da Função Pública (Fesap).

“Precisamos de 3,5%, considerando a inflação previsível para o ano de 2020. E, neste quadro, que haja aqui alguma repartição dos ganhos de produtividade”, avança José Abraão.

“E há depois uma questão central, que é a recuperação de algum poder de compra, dez anos depois sem aumentos salariais”, acrescenta no programa As Três da Manhã.

A proposta do Governo é de 2,7% de aumento – abaixo do que já é praticado em média pelo mercado, na opinião do economista José Castro Caldas, ouvido pela Renascença.

“Os trabalhadores não estão doentes porque querem”

Quanto a outras medidas que têm estado a ser propostas pelo Governo, o sindicalista destaca a que prevê que os funcionários públicos admitidos antes de 2006, e que estejam de baixa por mais de 30 dias, possam vir a perder dias de férias.

“Não é uma proposta pacífica”, sublinha. “Pedimos esclarecimentos logo ao Governo, que não nos foram dados – esperemos que nos sejam dados hoje”, porque, a confirmar-se esta medida, “penalizaria significativamente muitos trabalhadores”.

“Na administração pública temos dois problemas: as doenças graves, que não têm solução – ou têm solução, mas demoram muito tempo a serem tratadas – e temos as doenças psicossociais, que são mais do que muitas, pelas dificuldades e natureza do trabalho – o tal 'burnout'. Neste quadro, a questão que se coloca sempre é que os trabalhadores não estão doentes porque querem. Estão doentes porque estão”, destaca ainda José Abraão.

A proposta do Governo, conhecida na terça-feira à noite, visa alterar o artigo 14.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), relativa aos trabalhadores abrangidos pelo regime de proteção social convergente – são os funcionários mais antigos, que entraram na administração pública até 31 de dezembro de 2005 e que descontam para a Caixa Geral de Aposentações (CGA).

A partir de 2006, os vínculos do Estado sofreram várias alterações, mas estes trabalhadores mantiveram algumas normas, como a manutenção do direito a férias e a não suspensão do contrato de trabalho quando estão de baixa prolongada por mais de 30 dias.

Agora, o Governo parece querer alterar essa exceção.