Os estivadores manifestam-se esta quinta-feira contra a precariedade laboral, enquanto o sindicato continua a negociar com os operadores do Porto de Lisboa um novo Contrato Colectivo de Trabalho para minimizar o impacto da lei, em vigor desde 2013.

Sob o lema "Precariedade? Nem para os estivadores nem para ninguém", a concentração, que contará com trabalhadores de vários portos nacionais, está marcada para as 18h00 no Cais do Sodré, dirigindo-se depois para a Assembleia da República.

O grande alvo dos estivadores é a lei do trabalho portuário (Lei n.º 3/2013), aprovada pelo anterior Executivo de Passos Coelho com os votos favoráveis do PS e que o actual Governo já garantiu que não vai alterar.

"Não vamos alterar a lei do trabalho portuário. O Governo não vai alterar a lei do trabalho portuário e não se trata de pressões, ou não. Não vai alterar a lei aprovada com os votos favoráveis do PS na medida em que se trata de uma adaptação à legislação comunitária", afirmou na terça-feira no Parlamento a ministra do Mar, Ana Paula Vitorino.

Já na quarta-feira, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Tráfego e Conferentes Marítimos do Centro e Sul de Portugal, António Mariano, que esteve no Parlamento, por requerimento do PCP, defendeu que a lei do trabalho portuário "veio introduzir factores de precariedade acrescida".

Aliás, o dirigente sindical foi peremptório ao afirmar que o conflito laboral teve origem na legislação, que sempre foi contestada pela classe, e que originou vários pré-avisos de greve - só em 2013 sucederam-se durante seis meses, mas só resultaram num dia de paragem efectiva.

A paz social parecia ter chegado em Janeiro quando a ministra do Mar, Ana Paula Vitorino, conseguiu reatar as negociações com vista à assinatura de um novo Contrato Colectivo de Trabalho no Porto de Lisboa, mas em Abril foram interrompidas e as greves paralisaram o Porto de Lisboa durante 38 dias.

A 27 de Maio, mais uma vez, a ministra do Mar foi porta-voz de um novo compromisso entre os operadores e os estivadores com vista à assinatura de um novo CCT, que permitirá aos estivadores "recuperar pela negociação colectiva coisas que a lei retirou", explicou António Mariano.

O primeiro ponto desse acordo assinado na noite de 27 de Maio, depois de uma longa maratona negocial, previa a redacção e assinatura do novo CCT com uma duração de seis anos, no prazo de 15 dias, prazo que terminou no sábado, dia 11 de Junho, atraso que a ministra justificou com a ausência de uma das partes.

A última fase de sucessivos períodos de greve, que se iniciou há três anos e meio, arrancou a 20 de Abril, com os estivadores do Porto de Lisboa em greve a todo o trabalho suplementar em qualquer navio ou terminal, recusando trabalhar além do turno, aos fins-de-semana e dias feriados. Esse período de paralisação terminou a 28 de Maio.