António Costa esteve esta quarta-feira a almoçar com a comunidade cabo-verdiana em Lisboa, onde defendeu o fim das quotas de fixação de trabalho para imigrantes, alterações no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) e a agilização na mobilidade de pessoas dentro da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP).

Antes da cachupa na associação cabo-verdiana, o líder do Partido Socialista (PS) respondeu a uma das reivindicações mais urgentes das comunidades migrantes que residem em Portugal: melhores condições no atendimento administrativo do SEF. Costa propõe a separação das "funções da polícia de fronteiras das competências administrativas relativamente aos estrangeiros".

Uma coisa é uma coisa outra coisa é outra coisa, assumiu o atual primeiro-ministro recandidato ao cargo. Ou seja, "a polícia de fronteiras desempenha uma função fundamental de regulação das entradas, das saídas, combate ao tráfico de seres humanos, mas uma coisa completamente diferente tem de ser o relacionamento no dia a dia que os estrangeiros residentes em Portugal mantêm com a administração portuguesa". E rematou dizendo que essa relação "tem de ser idêntica à que têm com os nacionais portugueses".

Mas uma das "primeiras alterações legislativas" que Costa quer fazer é acabar com a quota de fixação de contingentes de trabalho de imigrantes para atribuição de entrada de residência, que o líder socialista diz ser "absurda". O país "precisa de imigrantes e de mais estrangeiros a trabalhar", sublinhou.

Os "maus humores" na CPLP e a livre circulação

A ideia já não é nova, mas tem enfrentado entraves diversos. Costa quer a CPLP "como espaço de livre circulação". O secretário-geral socialista diz que se está "ainda a tempo" de conseguir um acordo na atual presidência da organização, a cargo de Cabo Verde, mas avisa que se não for possível a ideia é avançar com acordos Estado a Estado, com quem os quiser assinar.

Isto porque, "volta e meia, alguns têm maus humores" e por isso o Estado português irá avançar com "acordos bilaterais com cada um dos Estados que estiver disponível para assinar esse acordo de livre circulação entre Portugal e os respectivos Estados".