O Parlamento ‘chumbou’ dois projetos de lei (PAN e CDS-PP) que propunham a dedução em sede de IRS das despesas com aquisição e reparação de computadores utilizados para educação, já este ano.

A iniciativa do PAN foi rejeitada com votos contra de PS e abstenções de PCP, BE e PEV. Já o projeto do CDS-PP contou com votos contra dos socialistas e abstenções de BE, PCP, PEV e da deputada não inscrita Joacine Katar Moreira.

O projeto de lei do Pessoas-Animais-Natureza (PAN) visava "assegurar que as despesas com a aquisição de computadores utilizados na formação e educação possam ser dedutíveis em sede de IRS, já este ano".

"Paralelamente, e tendo em conta o objetivo de defesa de um modelo de economia sustentável, propomos a dedutibilidade em sede de IRS das despesas com a reparação de computadores, por forma a incentivar o recurso a equipamentos reparados/recondicionados em detrimento da aquisição de novos equipamentos", lê-se no documento, que propunha alterar o código do IRS.

O PAN pretendia também consagrar a dedução de 15% do IVA suportado com a aquisição de computadores mediante a exigência de fatura.

Segundo a iniciativa, ficariam abrangidos "computadores, unidades periféricas e programas informáticos" utilizados na formação e educação dos membros do agregado familiar.

Já o projeto do CDS-PP propunha que, “transitoriamente, enquanto durar a pandemia”, os encargos com equipamentos informáticos (como computadores, ‘tablets’ e impressoras de uso pessoal, incluindo software e aparelhos de terminal) dos agregados com estudantes em qualquer nível de ensino pudessem também ser deduzidos no IRS.

O CDS propunha que estes encargos pudessem ser “como despesas de educação, em 50% do seu valor e até um máximo de 250 euros por membro do agregado” menor de 23 anos que frequente um nível de ensino, “independentemente de se encontrar já esgotado o limite máximo previsto para aquelas deduções”.

Para os centristas, esta deveria ser uma medida de “aplicação imediata e excecional” para auxiliar alunos e famílias “de modo a minimizar o incumprimento do Governo quanto ao acesso universal dos alunos dos ensinos básico e secundário à internet e a equipamentos informáticos e assim garantir as condições para o ensino a distância”.

No âmbito do debate feito no Parlamento sobre educação, foram ainda rejeitadas outras iniciativas, nomeadamente dois projetos de resolução do PAN, que recomendavam ao governo a revisão dos programas curriculares na sequência da pausa letiva decretada devido à pandemia, e ainda que o domínio do "bem-estar animal" fosse lecionado obrigatoriamente na disciplina de cidadania e desenvolvimento.