O primeiro-ministro, António Costa, considera que o acordo alcançado durante a madrugada desta terça-feira no Conselho Europeu de Bruxelas dá “um sinal de confiança” à Europa e a Portugal para a recuperação económica pós-pandemia de Covid-19.

“Terminou finalmente este Conselho Europeu – parece que foi o segundo mais longo da história das instituições europeias – e creio que terminou com um sinal importante de confiança para o esforço de recuperação económica e social que a Europa e Portugal têm de apreender”, disse o chefe de Governo português.

Falando aos jornalistas portugueses em Bruxelas, após um compromisso a 27 alcançado no quinto dia de uma das cimeiras europeias mais longas da história, António Costa destacou que “foi aprovado pela primeira vez um instrumento específico de recuperação económica, financiado com base em dívida emitida pela União Europeia e que financiará os programas nacionais de recuperação, quer sob a forma de subvenções, quer sob a forma de empréstimos”.

Para o primeiro-ministro, este Fundo de Recuperação junta-se “à ação firme que o Banco Central Europeu tem vindo a desenvolver desde o início da pandemia e também às três linhas de segurança que o Eurogrupo desenvolveu e aprovou de apoio aos Estados, às empresas e também ao emprego”.

Apesar de admitir que, inicialmente, os subsídios a fundo perdido tinham “dimensão um pouco maior”, António Costa destacou que “o passo mais importante” é os 27 terem assumido, “pela primeira vez e em conjunto, esta emissão de dívida para financiar um programa de recuperação e o programa de recuperação ter uma dimensão suficientemente robusta para responder àquelas que são as atuais estimativas sobre o impacto da crise económica na Europa”.

Deste fundo de recuperação económica, serão transferidos para Portugal 15,3 mil milhões de euros em subvenções.

58 milhões de responsabilidade e Algarve com verba especial

Os líderes também fecharam os valores do orçamento europeu para os próximos sete anos. No total, entre verbas do fundo de recuperação económica do orçamento comunitário e verbas do atual quadro Portugal 2020 que ainda estão por executar, o país terá disponíveis quase 58 mil milhões de euros durante a próxima década.

É uma enorme responsabilidade, diz António Costa. “Para o país, para os nossos agentes económicos, para as instituições públicas, para a administração pública, a capacidade de gerir bem estes recursos e não desperdiçar esta oportunidade de nos podermos mobilizar para uma transformação efetiva daquilo que é a nossa sociedade, a nossa economia e as condições de termos uma sociedade mais verde, mais inclusiva e mais digital", destacou.

Nesta negociação e no âmbito das futuras verbas da coesão, Portugal obtém um suplemento de 300 milhões de euros face ao inicialmente previsto, que serão destinados a um programa específico de apoio ao Algarve, onde é maior o impacto da crise no setor do turismo.

Nesta reunião histórica, foi então aprovado um Quadro Financeiro Plurianual para 2021-2027 de 1,074 biliões de euros e um Fundo de Recuperação de 750 mil milhões, com pouco mais de metade em subvenções.

Relativamente ao Fundo de Recuperação, 390 mil milhões de euros serão então atribuídos em subvenções (transferências a fundo perdido) e os restantes 360 mil milhões em forma de empréstimo.

Portugal deverá arrecadar 15,3 mil milhões de euros em transferências a fundo perdido no âmbito deste fundo.

Os 27 chegaram ainda a um compromisso sobre a relação entre a concessão de financiamento da UE e o respeito pelo Estado de Direito, cujas condicionalidades inicialmente equacionadas foram fortemente criticadas pela Hungria e pela Polónia, dois países que têm estado na mira de Bruxelas por alegadas violações dos princípios democráticos.

Para António Costa, este mecanismo encontrado “é o mais adequado” por prever uma “fiscalização rigorosa dos fundos comunitários”.